Lavoro fica presa entre dois tribunais enquanto tenta renegociar dívida

A Lavoro Agro está presa entre duas decisões judiciais enquanto tenta renegociar uma dívida de R$ 2,5 bilhões. A Justiça de São Paulo afirma que qualquer nova recuperação do grupo deve permanecer na capital paulista, mas o Tribunal de Justiça do Paraná mantém, ao menos provisoriamente, uma proteção contra execuções e cobranças para a companhia negociar com os credores.

O impasse ganhou um novo capítulo com uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho rejeitou embargos da Lavoro e manteve o entendimento de que seu juízo continua responsável por qualquer recuperação judicial, extrajudicial, falência ou medida cautelar envolvendo o grupo.

A companhia alegou que a recuperação extrajudicial anterior já havia sido sentenciada e que seu principal estabelecimento passou efetivamente a funcionar em Ponta Grossa, onde estão concentrados os diretores e uma parcela crescente do faturamento.

O juiz reconheceu que os documentos apresentados mostram fechamento de unidades, redução de pessoal e concentração gradual das atividades no Paraná. Ainda assim, concluiu que a mudança não elimina a competência já estabelecida em São Paulo. Para o magistrado, aceitar a troca do foro durante uma mesma crise permitiria que empresas deslocassem continuamente seus processos por meio de reorganizações administrativas ou societárias.

A recuperação extrajudicial da Lavoro começou em junho de 2025 e envolveu aproximadamente R$ 2,55 bilhões. Homologado em novembro, o plano recebeu apoio de 63% dos credores. Os fornecedores que aderiram receberiam sem deságio, em parcelas semestrais até 2030. Para os demais, estava previsto pagamento único em 2032, com desconto de 50%.

Já sob o controle da Arcos Gestão e Investimento, a companhia afirmou que o plano anterior não foi suficiente para resolver a crise. A nova estratégia prevê uma operação muito menor, concentrada principalmente no Paraná, e uma nova rodada de negociação, possivelmente seguida de um pedido de recuperação judicial.

É aí que os dois tribunais entram em choque. Em primeira instância, a Justiça paranaense chegou a determinar a remessa do caso para São Paulo. Uma decisão provisória do TJPR, porém, reconheceu a competência do Paraná e manteve a blindagem de 60 dias.

A decisão paulista não derruba automaticamente essa proteção, não anula o plano anterior e tampouco decreta a falência da empresa. Mas ameaça a tentativa da Lavoro de apresentar sua recuperação judicial no Paraná e dá aos credores mais argumentos para contestar uma renegociação em condições mais duras.

Se São Paulo e Paraná mantiverem posições incompatíveis, o conflito de competência pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Até lá, a Lavoro tenta negociar uma segunda solução para a mesma crise, com um plano antigo ainda válido e dois tribunais disputando quem comandará a nova reestruturação.