Governo Lula assina decreto para desapropriação de área da Comuna Irmã Alberta, em SP, e põe fim à espera de 24 anos de famílias do MST

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o decreto de desapropriação da área onde está localizada a Comuna da Terra Irmã Alberta, território ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na zona noroeste da capital paulista. 

O decreto 13.089 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e declara o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária, abrindo caminho para a criação oficial do assentamento. Com isso, chega ao fim uma disputa fundiária que se arrasta há mais de duas décadas.

A desapropriação atende a uma reivindicação histórica das famílias que vivem e produzem no território nesse tempo. “Foram 24 anos de luta e resistência. Por isso é um dia histórico, de festa para toda a militância e para o conjunto de aliados e aliadas que estiveram juntos ao longo de quase duas décadas e meia. E a resistência daquelas famílias, claro. Uma parte delas já não está no local, seja pela demora, acabaram desistindo. Outras já não estão mais entre nós, acabaram falecendo durante esse processo, e a elas rendemos a nossa homenagem com essa conquista”, disse o dirigente estadual do MST em São Paulo, Gilmar Mauro.

A conquista será celebrada neste sábado (1º), a partir das 13h, no Território Cultural Okaracy, localizado na própria comuna. A programação inclui apresentações de teatro, música, mística, culinária da terra, Feira da Reforma Agrária Popular e uma noite cultural organizada pelas famílias.

Gilmar Mauro ressalta que deve ser uma grande celebração por tanto tempo de luta, inclusive da própria Irmã Alberta. “A quantidade de mobilizações, de lutas feitas por aquele acampamento e pelo MST foi inumerável. A própria Irmã Alberta, madrinha e homenageada da área, esteve conosco em muitas mobilizações, em muitas negociações, e já não está conosco nesse momento. Mas deve estar feliz, como estamos todos, por essa conquista”, celebrou.

Com a publicação do decreto, a partir de agora, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dará continuidade aos procedimentos administrativos e jurídicos para efetivar a desapropriação da área, concluir a incorporação do imóvel ao patrimônio destinado à reforma agrária e instituir oficialmente o projeto de assentamento. 

“Agora vêm os próximos passos, seja da regularização oficial das famílias, os créditos, seja de habitação e de produção. E certamente vai ser um canteiro de preservação ambiental e de produção de alimentos saudáveis para as famílias, para o entorno do assentamento e para o povo paulistano”, completa Gilmar Mauro.

Território consolidado

Localizada na região de Perus, entre o município de Santana de Parnaíba e o Pico do Jaraguá, a Comuna da Terra Irmã Alberta foi construída ao longo de 24 anos de organização coletiva. O território se tornou uma referência em produção agroecológica, preservação ambiental, cultura e educação popular.

As famílias produzem alimentos sem agrotóxicos, comercializados por redes solidárias e destinados também a bancos de alimentos da cidade de São Paulo. 

“O fato de termos resistido duas décadas e meia numa área dentro de uma das maiores cidades do mundo, com resistência, luta, é algo épico, épico. Mais que isso: aquilo iria ser transformado num lixão. E nós conseguimos, além de preservar toda a vegetação de lá, recuperar várias nascentes. E só essa história de resistência já valeu a pena, por termos conseguido permanecer e fazer daquela área um espaço de sobrevivência e de preservação ambiental, não só para as famílias que lá estão, mas para o paulistano em especial”, ressalta o dirigente do MST-SP.

Além da produção de alimentos, a comuna abriga espaços de formação política, teatro, ciranda para crianças e atividades culturais. 

Luta contra despejo 

Nos últimos anos, a regularização da área se tornou uma das principais reivindicações do MST em São Paulo. No último mês de março, o movimento lançou um Comitê em Defesa da Comuna Irmã Alberta para ampliar a mobilização pela desapropriação e pressionar os poderes públicos pela regularização definitiva do território.

Formalmente pertencente à Sabesp, a área foi alvo de sucessivas ações de reintegração de posse. Em 2023, uma nova ofensiva judicial da companhia mobilizou manifestações em defesa da permanência das famílias. 

A área da Comuna tem cerca de 100 hectares. O terreno, que seria destinado a uma espécie de lixão, foi ocupado em julho de 2002, a partir de uma articulação junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT), com apoio da religiosa Irmã Alberta Girardi, que morreu em 2018, aos 97 anos.