Governo fracassa ao não entregar metas na saúde e no PAC apesar de orçamento bilionário, diz TCU
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fracassou ao não cumprir metas que ele próprio estabeleceu para programas bilionários em 2025, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria concluiu que o governo gastou muito dinheiro em ações que não se traduziram em entregas efetivas para a sociedade.
O relatório faz parte da análise das contas presidenciais do petista relativas ao ano passado, aprovadas com ressalvas. O TCU mediu o cumprimento de metas e objetivos de 2025 do Plano Plurianual (PPA), criado para definir as agendas prioritárias do governo e conduzir o Orçamento da União. Em resposta à reportagem, os ministérios defendem as ações realizadas (leia mais abaixo).
As metas são divididas entre objetivos e entregas. Os objetivos são os resultados pretendidos (zerar a fila de cirurgias, por exemplo) e as entregas são os bens e serviços específicos para o alcance dos objetivos (quantidade de cirurgias realizadas, no mesmo exemplo).
Apenas 50,1% dos objetivos específicos e 45,1% das entregas programadas para o ano alcançaram integralmente as metas previstas. O TCU identificou “baixa capacidade de conversão de recursos em entregas físicas, especialmente em investimentos que dependem de processos licitatórios complexos e transferências a entes subnacionais (Estados e municípios).”
O combate ao desmatamento e a educação básica tiveram desempenho acima da média, com 53,5% e 58,3% dos objetivos atingidos, respectivamente. A saúde, por outro lado, teve apenas 16,7% de sucesso nos objetivos específicos.
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que movimentou R$ 50 bilhões no ano passado, registrou a menor proporção de entregas alcançadas, com 23,1%.
Saúde tem baixo desempenho e falta de unidades entregues
Na saúde, a atenção primária, que inclui atendimentos básicos à população, não atingiu a meta em nenhum dos objetivos. A atenção especializada, que envolve procedimentos mais complexos, alcançou a meta em apenas 20% dos objetivos específicos. Os dois programas somaram R$ 163 bilhões no Orçamento e representaram 63% de tudo que o governo gastou com saúde em 2025.
O governo tinha R$ 3,2 bilhões para gastar com a expansão e reconstrução de unidades básicas de saúde no País. Das 1,8 mil unidades previstas para construção em 2025, apenas sete foram entregues.
Das 2,5 mil previstas para receber equipamentos estratégicos, nenhuma foi atendida. “Esses dados evidenciam que, mesmo em áreas com elevada centralidade na agenda governamental, o alcance das metas permaneceu limitado”, diz o relatório do TCU.
Governo iniciou novos projetos sem concluir obras em andamento
Na área de infraestrutura, o governo incluiu novos projetos no Orçamento de 2025 sem atender adequadamente aos empreendimentos já em andamento e à conservação do patrimônio existente, violando o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso ocorreu no Ministério das Cidades, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
No Ministério das Cidades, o ritmo de execução é tão lento que seriam necessários dez anos para executar o dinheiro dos contratos que já foram assinados, segundo os auditores. A pasta concentra R$ 33,2 bilhões em projetos ainda não empenhados, ou seja, sem liberação para execução. Na Codevasf, 12 das 31 barragens prioritárias estão em estado de alerta, mas o orçamento para manutenção foi considerada baixa, de R$ 8,7 milhões.
“Obras inconclusas significam recursos imobilizados, serviços públicos adiados e benefícios sociais postergados. Quando empreendimentos de irrigação, saneamento, habitação, mobilidade ou infraestrutura hídrica não são concluídos, a sociedade deixa de receber o retorno esperado dos recursos já investidos”, diz o material do TCU.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não alcançou 27,1% de suas metas. Uma das situações mais críticas são os os atrasos na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que somou R$ 121,6 bilhões no ano passado. Como o Estadão mostrou, o objetivo era reduzir o tempo de concessão do benefício de 119 para 101 dias em 2025, mas a espera atingiu 254 dias.
A meta de atender 21 milhões de famílias no Bolsa Família, por sua vez, não foi batida e terminou o ano em 18,6 milhões, deixando mais de 2 milhões famílias fora do alcance previsto. Em dezembro de 2025, cerca de 500 mil famílias permaneciam na fila de espera para recebimento do benefício.
Entre os motivos informados pelos órgãos para o baixo desempenho, não há um padrão único, mas as restrições incluem baixa capacidade de Estados e municípios, atrasos em contratos e obras, metas mal calibradas, falta de orçamento e restrição de pessoal.
Para o TCU, há seis razões que explicam o fracasso dos programas (veja abaixo). Uma delas é a dependência cada vez maior de emendas parlamentares, que somaram R$ 50 bilhões em 2025. A situação “reduz a previsibilidade da programação e altera a aderência entre planejamento e execução”, segundo o tribunal.
- Fragilidade na calibragem das metas;
- Execução orçamentária não tempestiva, com o atraso na aprovação do Orçamento de 2025;
- Baixa capacidade de conversão de recursos em entregas físicas;
- Baixa capacidade técnica dos Estados e municípios;
- Dependência crescente de emendas parlamentares; e
- Insuficiência do monitoramento gerencial
O que dizem os ministérios do governo
A Casa Civil, responsável pelo PAC, afirmou que o porcentual de 23,1% citado no relatório do TCU refere-se a um recorte específico do monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e não reflete a metodologia própria de acompanhamento do programa, que é feito por indicadores específicos.
“Os indicadores oficiais do Novo PAC apontam para um cenário distinto. Entre 2023 e 2025, o programa registrou execução orçamentária de 100% da dotação autorizada e execução financeira equivalente a 88% da dotação, com R$ 117,7 bilhões pagos. Considerando o conjunto de investimentos previstos para o período 2023-2026, a execução financeira alcança 90,2% do previsto. Do total de empreendimentos com conclusão prevista para 2025, 82% foram efetivamente concluídos.”
O Ministério da Saúde afirmou que a pasta deve chegar ao cumprimento total das metas ao final do ciclo do PPA, em 2027, tanto pelo volume quanto pelo caráter de longo prazo dos investimentos. O TCU avaliou, porém, as metas estabelecidas para 2025.
“Os avanços na assistência e a expansão do atendimento à população são inegáveis: em 2025, o SUS bateu recorde de cirurgias eletivas com 14,9 milhões de procedimentos (42% mais que em 2022) e realizou 4,7 milhões de quimioterapia (24,6% mais no mesmo período), por exemplo. Ampliou em quase 10 mil o número de equipes de Saúde da Família (totalizando 60,5 mil em atividade) e mais 6,7 mil equipes de saúde bucal (totalizando 35 mil) e mais 703 novos serviços de Saúde Mental (23% mais)”, disse o órgão.
O PAC na saúde, ressaltou o ministério, representa o maior investimento em infraestrutura no setor, com um total de R$ 33,7 bilhões
O Ministério das Cidades afirmou que a gestão da carteira de investimentos depende do avanço físico dos empreendimentos, inclusive os previstos no PAC, respeitando os limites orçamentários e financeiros. Segundo a pasta, o governo tem “atuado de forma ativa no aprimoramento da gestão de carteira e apoio aos municípios para minimizar atrasos na execução dos empreendimentos de infraestrutura, especialmente na falta de projetos locais capazes de deixar nossas cidades mais resilientes.”
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a queda no número total de famílias beneficiárias do Bolsa Família está associada a diversos fatores. “Em primeiro, o dinamismo econômico que permitiu a ampliação da renda das famílias pela via do trabalho formal, reforçado pela queda da desocupação, aumento da ocupação e pelo impacto do efeito multiplicador da renda do próprio programa em áreas mais pobres.”
Além disso, o órgão afirmou que houve atualização da estimativa de pobreza, revisão e qualificação dos cadastros, aumentando a saída de famílias do programa. “No conjunto, esses fatores explicam a redução observada, em linha com a estratégia governamental de promover inclusão produtiva e maior eficiência na alocação dos benefícios.”
Os Ministérios do Planejamento, Integração e Transportes e a Codevasf não se manifestaram.
Estadão Conteúdo
