Flávio Dino cancela ida ao ‘Gilmarpalooza’ após fratura e rompimento de ligamento no pé – CartaCapital
Mesmo ausente, o magistrado registrou as ideias que apresentaria no fórum sob o título Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil. No texto, publicado neste domingo 31 no Jota, ele defende que a Constituição de 1988 não serve apenas para limitar o poder, mas para direcionar o Estado na garantia de direitos sociais.
O artigo é dividido em quatro eixos. O primeiro trata do deveres impostos ao Poder Público pela Carta Magna e, no caso do Brasil, diz o ministro, o texto constitucional é instrumento de mudança social. No segundo, o magistrado destaca que o Judiciário deve usar “medidas estruturais” para superar bloqueios históricos, citando processos sob sua relatoria no STF, como os que tratam da transparência em emendas parlamentares.
A terceira tese propõe que o Supremo deve atuar como barreira contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que violem direitos fundamentais, servindo como um “anteparo” necessário à democracia. Por fim, o ministro foca no poder tecnológico, defendendo que plataformas digitais e algoritmos devem ser submetidos aos limites da Constituição para combater discursos de ódio e desinformação.
O ‘Gilmarpalooza’ deste ano terá como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. A edição ocorre em um momento particularmente sensível para o tribunal.
O evento será realizado enquanto a Corte enfrenta repercussões do escândalo envolvendo o Banco Master e discute a adoção de um código de ética para seus ministros.
Segundo os organizadores, esta será a maior edição já realizada do Fórum de Lisboa, com mais de 450 participantes de 15 países distribuídos em 71 painéis ao longo de três dias de debates.
