FGTS: novo uso do benefício pode ajudar menos favorecidos
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- Comissão do Senado aprovou, em 15 de março, parecer favorável ao PL 896/2026 que destina parte dos recursos do FGTS a áreas com baixa cobertura de água e esgoto.
- A medida não autoriza saque individual do FGTS; os recursos são coletivos e já podem financiar habitação, infraestrutura e saneamento.
- O projeto estabelece critérios objetivos de viabilidade técnica, financeira e alinhamento ao planejamento local para seleção dos empreendimentos.
- Obras de cisternas poderão ser incluídas entre os investimentos elegíveis, porém sem reserva automática de recursos.
Uma proposta aprovada em comissão no Senado pretende direcionar parte dos investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para regiões brasileiras com menor cobertura de água e esgoto.
O parecer favorável ao Projeto de Lei 896/2026 foi aprovado na última quarta-feira (15), com cinco emendas. O texto não autoriza o trabalhador a sacar dinheiro de sua conta do FGTS para realizar obras particulares de saneamento. A mudança envolve os recursos coletivos administrados pelo fundo.
A legislação já permite o financiamento de projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. A proposta busca definir critérios mais objetivos para a escolha dos empreendimentos que receberão os recursos.
Entre as prioridades estão a redução das desigualdades entre regiões, o cumprimento das metas nacionais de saneamento e a integração com programas habitacionais. Os projetos também deverão demonstrar viabilidade técnica e financeira, estar de acordo com o planejamento local e apresentar resultados periódicos.
Obras de cisternas poderão ser incluídas entre os investimentos elegíveis, mas sem reserva automática de recursos.
A medida pode beneficiar municípios e estados com grandes déficits de atendimento. O projeto, porém, não apresenta uma estimativa oficial sobre o número de pessoas alcançadas. Por isso, a possibilidade de atingir milhões de brasileiros dependerá da quantidade e do porte das obras financiadas.
Nada muda, por enquanto, no saldo individual do trabalhador, nos depósitos mensais feitos pelos empregadores ou nas regras de saque do FGTS.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos. Depois, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, entrará em vigor na data de publicação.
As metas nacionais preveem que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto.
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