Família recorre à justiça após aluno ficar sem acesso a parte do exame nacional de Português – Notícias de Coimbra – NDC

Um aluno do ensino secundário tornou-se no primeiro caso conhecido de uma família a recorrer aos tribunais devido aos problemas registados na classificação e disponibilização de provas dos exames nacionais.

O Tribunal Administrativo de Viseu aceitou uma providência cautelar apresentada pelos pais do estudante, depois de o jovem continuar sem conseguir aceder à maioria das respostas que realizou no exame nacional de Português da 1.ª fase, feito a 16 de junho.

Segundo a informação divulgada pela RTP e SIC, o aluno, identificado como Martim, viu inicialmente a nota ficar suspensa. Mais tarde, foi publicada uma classificação de 4,6 valores (numa escala de 0 a 20), mas quando a família pediu acesso à prova, a escola informou que não tinha o exame disponível.

Após contacto com o Júri Nacional de Exames, foi possível consultar uma versão digitalizada da prova, mas, segundo o pai do aluno, faltavam cerca de dois terços das folhas de resposta.

Paulo Duarte, pai do estudante e advogado, decidiu avançar para a via judicial. “Na decisão, o tribunal intima o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) a apresentar o exame digitalizado até segunda-feira”, explicou, citado pelo Correio da Manhã.

Caso a prova completa seja disponibilizada, a família pretende pedir uma reapreciação da classificação. Se tal não acontecer, o tribunal determinou que deverá ser atribuída a pontuação máxima às respostas que estão em falta, o que poderia colocar o aluno com uma nota entre 14 e 15 valores, segundo o progenitor.

A decisão judicial estabelece ainda que, caso o exame não seja entregue, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) poderá ficar sujeito ao pagamento de uma multa de 100 euros por cada dia de incumprimento. O aluno deverá também manter a possibilidade de concorrer à primeira fase do acesso ao ensino superior, cujo prazo termina esta quinta-feira.

Paulo Duarte revelou ainda que o filho tem necessidades educativas específicas e considera que estes estudantes são os mais prejudicados pelos problemas verificados nos exames.

“O Estado esmaga os mais fracos e no caso dos exames está efetivamente a esmagar os mais fracos. Sabemos que grande parte dos exames que desapareceram são de alunos com necessidades específicas, mais desprotegidos”, afirmou, citado pelo Correio da Manhã.

O pai do aluno deixou também um apelo a outras famílias que possam estar na mesma situação para procurarem apoio judicial, considerando os tribunais “a grande salvaguarda” perante aquilo que descreve como falhas do Estado.

Questionados pelo Correio da Manhã, o MECI e o EduQA indicaram que a entidade responsável pelos exames “ainda não recebeu notificação” do tribunal, acrescentando, contudo, que está “desde já a averiguar a situação”.