Falência do BPP passa a ter liquidatário único – Observador

O Tribunal de Comércio decidiu dissolver a comissão liquidatária do banco BPP e substitui-la por um liquidatário judicial. Mas o nome à frente da liquidação do BPP é o mesmo. Manuel Mendes Paulo, que é o atual presidente da comissão liquidatária, será o liquidatário.

Segundo a decisão a que a Lusa teve acesso, “o Banco de Portugal veio pronunciar-se no sentido de a comissão liquidatária ser substituída por um liquidatário judicial” e indicou para o cargo Manuel Mendes Paulo, atual presidente da comissão liquidatária, com uma remuneração de 6.000 euros brutos por mês (em 14 meses).

O tribunal decidiu, perante os fundamentos apresentados pelo banco central, “designadamente o estado dos autos e o trabalho ainda a desenvolver”, que a partir de 1 de setembro será substituída a comissão liquidatária por um liquidatário judicial, nomeando Manuel Mendes Paulo. Ao que o Observador apurou, a fase dos trabalhos, com menor complexidade, foi um dos argumentos para a alteração. O mesmo já tinha acontecido na falência do BES e deverá acontecer na do Banif.

O presidente da associação Privado Clientes, que junta lesados do BPP, fala em “ridículo” pelo facto de ter sido nomeado como liquidador exatamente o presidente da comissão liquidatária, “a pessoa principal responsável, porque se tenha arrastado o tempo que se arrastou”. A comissão liquidatária está há 16 anos a tentar liquidar “um banco pequeno”, o que Jaime Antunes considera ser “um absurdo”.

À Lusa realçou “os custos que a comissão liquidatária tem vindo a ter”, de cerca de quatro milhões de euros por ano, “entre custos de funcionamento e subcontratação de serviços”. Segundo Jaime Antunes, em 16 anos são “60 e tal milhões de euros que os credores já pagaram para o funcionamento da comissão liquidatária”, sendo que agora o Banco de Portugal, com este argumento, sugeriu ao Tribunal de Comércio que passasse a ser “um liquidador único”.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da sua pequena dimensão, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, aumentando riscos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008. João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul.

Após o colapso do BPP, em 2010, foi criada uma comissão liquidatária nomeada pelo Banco de Portugal para gerir o processo de encerramento do banco (apurar património, cobrar créditos e pagar dívidas a credores).

O fim decidido pelo tribunal significa que a comissão liquidatária deixa de existir ao fim de 16 anos.

Nos últimos anos, os lesados privados do BPP têm estado em rutura com a comissão liquidatária, porque consideram que esta não faz devidamente o seu trabalho, arrasta o processo há anos, quer perpetuar-se nos cargos à custa dos credores e não é transparente, não prestando a informação devida. Acusam-na ainda de defender, sobretudo, os interesses do Estado, não tratando todos os credores por igual. As acusações são feitas pela associação Privado Clientes, que junta lesados do BPP.

Já a comissão liquidatária tem considerado as acusações da Privado Clientes infundadas e gratuitas e que mancham o bom nome dos seus membros.

Em 2024, a comissão liquidatária tinha mais de 20 trabalhadores.