Fachin manda Mendonça retirar sigilo de petição sobre pagamentos a Vorcaro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça retire o sigilo da Petição 15.645, procedimento que reúne informações sobre uma suposta rede de pagamentos e contratos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A ordem foi cumprida pouco depois por Mendonça, que tornou o processo oficialmente público.
A abertura do procedimento havia sido solicitada no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, os dados reunidos na petição são relevantes para o esclarecimento dos fatos e, por isso, deveriam estar acessíveis. Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também vinham defendendo o acesso integral ao conteúdo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. O órgão informou que o procedimento nem sequer estava visível para seus integrantes no sistema do STF e considerou necessária a ampliação da transparência sobre o caso.
Mendonça optou pelo sigilo
Antes da decisão de Fachin, Mendonça havia optado por manter os dados sob sigilo. O ministro sustentava que a divulgação imediata de parte do material poderia prejudicar investigações ainda em andamento. Com o parecer favorável da PGR, Fachin determinou que a restrição fosse suspensa.
A medida ocorre na véspera de uma sessão do plenário do STF marcada para terça-feira (15). Os ministros devem analisar um relatório da Polícia Federal que contém conversas entre Moraes e Vorcaro. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de abertura de uma investigação formal envolvendo o ministro ou, conforme defendido pela PGR, a anulação dos documentos e diálogos anexados ao procedimento.
A retirada do sigilo deve permitir que os ministros e o público tenham acesso ao conjunto de informações reunidas na petição, incluindo os registros relacionados aos pagamentos e contratos atribuídos ao entorno de Vorcaro e do Banco Master.
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