Escândalo Moraes sai do foco com ajuda de Dino e Fachin

Uma semana depois de um relatório da Polícia Federal (PF) expor uma relação de grande proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o foco das discussões sobre o caso mudou.

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino derrubou monocraticamente o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, determinado por André Mendonça, e fez acusações contra o colega. Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu formalmente tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, mas preservou o resultado da decisão de Dino: Rodrigues e Almada permaneceram nos cargos. Os novos movimentos deslocaram mais uma vez o foco do debate público, que saiu dos fatos revelados sobre Moraes e passou a se concentrar na atuação de Mendonça no caso.

Esquecido em meio ao desvio de foco, o escândalo Moraes envolve uma série de suspeitas graves sobre o ministro:

• Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram o banqueiro recorrendo a Moraes quando dizia sofrer pressão da PF, do Ministério Público e do Banco Central.
• Em um dos episódios, Vorcaro pediu que o ministro “reforçasse com Andrei e Paulo” (referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet) para impedir que agentes subordinados fizessem uma “sacanagem” contra o Master.
• Vorcaro enviou a Moraes uma lista com nomes de policiais e procuradores envolvidos nas apurações.
• Dois dias antes de ser preso, o banqueiro foi ainda mais longe. Ao saber de uma possível medida contra ele, perguntou a Moraes se deveria fugir: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Na semana seguinte, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar para Dubai. As mensagens de resposta de Moraes não foram recuperadas, porque parte da comunicação era feita por arquivos de visualização única.
• O Banco Master firmou contrato de R$ 131,2 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Metadados do arquivo indicam que uma versão do documento foi aberta e modificada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
• O próprio escritório confirmou que Moraes acessou e editou o arquivo.

Foi esse conjunto de fatos relacionados a Moraes, e não uma divergência sobre questões jurídicas entre dois grupos dentro da Corte, o que deu origem à crise que se instaurou no STF. Um ministro do Supremo apareceu como interlocutor privilegiado de um banqueiro preso por fraudes bilionárias.

Moraes foi procurado por Vorcaro para interceder junto às cúpulas de órgãos que investigavam o banco, consultado pelo banqueiro na iminência da prisão, e interagiu frequentemente com ele tanto virtualmente quanto presencialmente. Além disso, editou pessoalmente um contrato de centenas de milhões de reais entre o Master e o escritório de sua mulher.

Fachin promoveu falsa equivalência sobre Moraes e Mendonça desde o começo

Desde sua primeira manifestação sobre o caso, Fachin deu equivalência a duas questões de natureza bastante diferente. No dia 2, ao comentar o relatório da PF que envolvia Moraes, afirmou que havia “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos”. A própria formulação já colocava no mesmo patamar de gravidade os fatos envolvendo Moraes e a discussão sobre os procedimentos adotados por Mendonça.

A nova decisão desta quarta levou essa lógica ao ápice. Fachin suspendeu simultaneamente a ordem de Mendonça que afastava a cúpula da PF e a ordem de Dino que a reintegrava. O resultado concreto, porém, foi o que Dino queria: Rodrigues e Almada permaneceram nos cargos. A decisão de Mendonça, apesar de já contar com maioria na Segunda Turma, deixou de produzir efeitos.

Quando, na semana passada, Moraes reagiu a Mendonça incluindo o colega no inquérito das fake news, a falsa equivalência continuou. Fachin retirou a ofensiva contra Mendonça do inquérito de Moraes, mas manteve a ideia de apurar as acusações e estabeleceu procedimento para ouvir Mendonça.

Também nesta quarta-feira, Fachin deu mais um passo na equiparação entre os dois. O presidente do STF assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava havia mais de sete anos nas mãos de Moraes, e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra ministros da Corte até nova decisão. Também paralisou a apuração da PGR sobre uma possível interferência na produção do relatório que revelou as mensagens de Vorcaro.

Com isso, Fachin colocou sob seu controle tanto as acusações contra Mendonça quanto os procedimentos que poderiam avançar sobre Moraes. A decisão tenta sinalizar equilíbrio, porque retira de Moraes o inquérito das fake news, mas, ao mesmo tempo, trava o avanço de investigações contra ministros do Supremo. Até aqui, portanto, a centralização feita por Fachin atende a todos os efeitos concretos que Moraes e Dino queriam contra os atos de Mendonça, e também poderá funcionar como uma barreira contra as apurações que atingem Moraes.

Solução desenhada por Fachin para conter crise equipara abusos de Moraes a atos de Mendonça

A solução que passou a ser desenhada por Fachin no STF – retirar de Moraes o inquérito das fake news e de Mendonça os casos Master e INSS – trata como equivalentes situações de natureza muito diferente.

Do lado de Mendonça estavam investigações recentes sobre suspeitas concretas de corrupção e desvios bilionários; do lado de Moraes estava um inquérito aberto há mais de sete anos para apurar fake news contra o próprio Supremo e seus ministros, cujo alcance foi sendo ampliado de forma abusiva ao longo do tempo, com acúmulo de controvérsias sobre seus métodos.

Mendonça foi sorteado para assumir o caso Master em 12 de fevereiro, depois que Dias Toffoli deixou a relatoria. Estava à frente da investigação, portanto, havia menos de sete meses quando sua substituição passou a ser discutida dentro do STF.

Moraes, por outro lado, comandou o inquérito das fake news desde março de 2019 até esta quarta, quando Fachin retirou a investigação de suas mãos. O inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, e Moraes foi diretamente designado relator, sem sorteio.

Antes da crise atual, sua permanência à frente do inquérito nunca havia sido colocada em xeque pelo próprio Supremo, apesar de mais de sete anos de duração e de episódios como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, bloqueios de perfis nas redes e a prisão do então deputado Daniel Silveira.

Foi justamente esse inquérito que Moraes tentou usar, na semana passada, para abrir uma investigação contra o próprio Mendonça depois da divulgação do relatório sobre suas mensagens com Vorcaro. Fachin impediu que o pedido permanecesse dentro do inquérito das fake news, mas manteve a apuração das acusações contra Mendonça por outro procedimento.

A controvérsia envolvendo Mendonça, por sua vez, é essencialmente processual e divide juristas. A crítica é que ele poderia ter ultrapassado os limites da função de relator ao determinar diretamente à PF o aprofundamento de informações sobre interlocutores de Vorcaro antes de levar o material ao plenário ou à PGR.

Porém, nem sequer houve abertura de uma investigação contra Moraes – como o próprio Moraes tentou fazer com Mendonça –, mas apenas a organização e identificação de dados já apreendidos legalmente no caso Master. Mesmo entre especialistas que costumam opinar favoravelmente ao sistema e a Moraes, há divergência sobre a conduta de Mendonça.

O inquérito das fake news, por outro lado, acumulou episódios muito mais concretos de abusos evidentes. Em 2024, vieram a público mensagens mostrando que auxiliares de Moraes no STF solicitavam informalmente, por WhatsApp, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer investigações no Supremo e fundamentar decisões do ministro.

E as controvérsias em torno da atuação de Moraes vão além do inquérito das fake news e se estendem aos múltiplos inquéritos abusivos que ele relatou ao longo dos últimos anos. Em 2024, no contexto de outras investigações sob sua relatoria, ele determinou a suspensão completa do X em todo o Brasil. Com relação ao 8 de janeiro, determinou a prisão preventiva de 942 pessoas sem individualização das condutas. No caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, determinou sua prisão preventiva por seis meses com base em um registro de entrada nos Estados Unidos que, recentemente, autoridades americanas atestaram como falso.