Dino manda chefes de 21 partidos explicarem gestão de emendas
Saco sem fundo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional a darem explicações sobre a distribuição de emendas parlamentares. Conforme a decisão, publicada nesta quarta-feira (15/7), os chefes das legendas terão 10 dias úteis para esclarecer a participação deles na definição, gestão, distribuição ou operacionalização dos recursos.
Intimação do STF busca informações sobre gestão de emendas parlamentares
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Na semana passada, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, tiveram bens bloqueados no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura desvios nos repasses.
As informações pedidas pelo ministro têm como objetivo subsidiar a adoção de eventuais providências necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas, em cumprimento às decisões do Plenário do STF.
Foram intimados os dirigentes nacionais do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na decisão, Dino determinou que as legendas informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares.
Caso existam, os partidos deverão esclarecer a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos.
Além disso, quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização; qual é o fundamento jurídico que embasa a prática; de que forma ela é formalizada (por normas, atas ou documentos similares); e qual é o procedimento adotado para definir a destinação dos recursos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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ADPF 854
