Dignidade não se adia: o Senado precisa pautar o fim da escala 6×1 e a PEC 19
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está travando o andamento da PEC que elimina a escala 6×1 e da PEC 19, que vincula o piso salarial da enfermagem a jornada de 36 horas semanais.
- Ambas as propostas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, gerando expectativa de mudança para trabalhadores da saúde.
- A deputada federal e enfermeira Rejane denuncia que a demora nas comissões do Senado compromete a dignidade e a saúde dos trabalhadores brasileiros.
- O bloqueio ocorre no Congresso Nacional, apesar de pressões de movimentos sociais que defendem descanso semanal de dois dias consecutivos.
A história das conquistas sociais no Brasil nos ensina que nenhum direito trabalhista foi concedido de bandeja; todos foram arrancados com muita organização, suor e barulho nas ruas. Como enfermeira que passou a vida inteira no chão de fábrica da saúde e, hoje, como deputada federal, conheço de perto o peso da exaustão física e mental que esmaga diariamente a nossa imensa classe trabalhadora.
Por esse motivo, assisto com profunda indignação à decisão política do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, de travar o andamento regular de duas matérias cruciais para a subsistência direta e para a dignidade humana do povo brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a massacrante escala 6×1 e a PEC 19, que vincula o justo piso salarial nacional da enfermagem à jornada máxima de 36 horas semanais.
Segurar essas urgentes pautas na gaveta é virar as costas para quem carrega a nação.
A aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara foi um sopro de esperança para milhões de cidadãos submetidos a um regime de exploração que aniquila o convívio familiar, o lazer, o desenvolvimento pessoal e a integridade psicológica.
A justificativa de que o Senado não pode ser um mero “carimbador” e que precisa de debates lentos e demorados nas comissões carece de sensibilidade quando confrontada com a urgência real das ruas.
Enquanto o tempo institucional é esticado artificialmente por conveniências de bastidores, pais e mães de família continuam adoecendo na base da pirâmide produtiva nacional.
O descanso semanal de dois dias consecutivos não é privilégio; é fisiologicamente e socialmente necessário. O presidente do Senado erra gravemente ao usar a pauta dos operários como moeda de troca.Essa omissão torna-se ainda mais dolorosa para a minha categoria, que há anos sangra esperando por justiça regulatória.
O Congresso celebrou a aprovação de conquistas previdenciárias para os agentes comunitários de saúde, provando que, quando há vontade política verdadeira, os projetos avançam sem entraves burocráticos.
Enquanto isso, a nossa PEC 19 continua congelada sob declarações insensíveis sobre impactos econômicos.
Ouvir que a valorização real da enfermagem custaria caro é um insulto inaceitável à memória dos profissionais que deram suas vidas na pandemia e que sustentam o SUS. Já flexibilizamos o nosso piso para demonstrar responsabilidade fiscal; exigir a fixação da jornada de 36 horas é lutar pela sobrevivência da nossa própria força de trabalho. Não aceitaremos manobras para adiar votações para o final do ano.
A saúde pública e a economia não vão colapsar se tratarmos o trabalhador com respeito. Pelo contrário: profissionais descansados e valorizados erram muito menos, produzem mais e movimentam a roda do mercado interno. O que de fato colapsa o Brasil é a perpetuação de uma lógica colonial que prioriza o lucro desmedido de poucos em detrimento da saúde e da vida de milhões de brasileiros.
A enfermagem e a classe trabalhadora não aceitarão o silêncio complacente da cúpula do parlamento. Senador Davi Alcolumbre, a presidência do Senado Federal exige grandeza institucional, e não compadrio com interesses patronais. A pauta legislativa deve refletir a urgência social das massas, e não as conveniências de calendário político e pessoal. Exigimos o fim imediato da enrolação e o destravamento imediato da PEC da jornada 6×1 e da PEC 19. A nossa mobilização nacional não vai retroceder; nós cuidamos do Brasil todos os dias, e agora exigimos que o Senado respeite de vez a nossa existência.
*Enfermeira Rejane é deputada federal
