Derrota para Milei na Argentina: Lei que permite mineração em geleiras sofre revés na Justiça
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- Tribunal federal suspendeu, em Santa Cruz, a Lei de Geleiras aprovada pelo Congresso em 9 de abril, que flexibilizava mineração e petróleo em áreas periglaciais.
- Ação coletiva do Conselho Deliberante de El Calafate motivou a medida cautelar, alegando risco ambiental ao glacial Perito Moreno.
- Decisão representa o primeiro obstáculo judicial ao governo de Javier Milei e pode gerar recursos semelhantes em La Pampa e outras províncias.
- Greenpeace, juristas e a Associação de Professores da UBA anunciaram protestos e ações na Suprema Corte, com mobilização prevista para 25 de abril em Buenos Aires, para proteger cerca de 17 mil glaciares.
Um tribunal federal argentino determinou a suspensão, na província de Santa Cruz, de uma polêmica lei promulgada pelo presidente Javier Milei que flexibiliza a exploração de recursos naturais.
Aprovada pelo Congresso em 9 de abril, a reforma da chamada “Lei de Geleiras” permite a governos locais redefinir áreas de exploração de mineração e petróleo em zonas periglaciais (paisagens com ciclos de congelamento e descongelamento), afetando diretamente a região que abriga o famoso e turístico glaciar Perito Moreno, na Patagônia.
A mudança legal enfrentou forte resistência desde o início. Organizações ambientais alertam que a liberação de atividades extrativistas nessas áreas de alta fragilidade agravará a crise climática e colocará em risco as fontes de água doce, gerando danos de difícil ou impossível reversão aos ecossistemas locais.
Reforma de Milei na Justiça
O freio judicial ocorreu a partir de uma ação coletiva movida pelo Conselho Deliberante de El Calafate, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros da monumental massa de gelo do Perito Moreno.
Ao acatar o pedido de medida cautelar, o juiz responsável argumentou que a redução dos padrões de proteção ambiental representa um perigo iminente, justificando a suspensão imediata dos efeitos da lei na jurisdição enquanto o pedido de inconstitucionalidade é analisado.
Embora a decisão atual proteja apenas a província de Santa Cruz, ela marca o primeiro grande obstáculo para o governo Milei e pode antecipar um efeito dominó na Justiça argentina. A província de La Pampa já apresentou um recurso semelhante, enquanto o Greenpeace, organizações de juristas e ecologistas preparam ações na Suprema Corte e em pelo menos outras seis províncias para resguardar os cerca de 17 mil corpos de gelo do país.
A Associação de Professores da Universidade de Buenos Aires (AGD-UBA) convocou uma mobilização para este sábado (25), no centro de Buenos Aires, para rejeitar a recente promulgação da lei que modifica o regime de proteção das geleiras, e para exigir a plena implementação da Lei de Financiamento Universitário .
