De que lado ficará Cármen Lúcia?
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A quizila entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, repleta de chicanas de ambas as partes, irá ao plenário do Supremo Tribunal Federal pelas mãos do presidente Edson Fachin, como prometido. Se daquele palco outrora sacrossanto sairá alguma solução concreta, que ponha fim ao conflito sem fechar os olhos para condutas indevidas – quiçá criminosas – dos dois, não se sabe. Projeta-se uma corte dividida na análise da contenda. Impossível não enxergar na divisão suprema governistas de um lado, o de Moraes, opositores do outro, o de Mendonça, ainda que os ministros nunca admitam oficialmente viés partidário em suas decisões. Pelos cálculos dos “especialistas” em STF, restará a Cármen Lúcia o papel de Minerva.
Arriscar adivinhar como argumentará a ministra no caso em tela é apostar no escuro. Se juízes são antes de tudo pessoas que possuem noções particulares de moral, preferências ideológicas e simpatias partidárias, ainda que estejam obrigados a demonstrar apego gélido à lei, Carmem Lúcia conserva-se em mistério. Atos passados dela recomendam que não se tente antever seus passos futuros. Seria ela, portanto, uma juíza cem por cento técnica? Este jornalista não crê que isso exista num tribunal de natureza política.
Durante sua presidência no STF, a ministra foi figura central no processo que culminou na prisão de Lula. No início de 2018, Cármen Lúcia poderia ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que rediscutiam a prisão em segunda instância de forma geral. Ela resistiu firmemente durante meses, prejudicando Lula antes do julgamento de seu recurso individual. Em 5 de abril do mesmo ano, no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, ela proferiu o voto decisivo – 6 a 5 – que negou o pedido da defesa, permitindo a ordem de prisão expedida pelo então juiz Sergio Moro. Anos depois, em 2021, ela alterou sua visão histórica sobre a Lava Jato ao votar pela parcialidade de Moro na Segunda Turma. Comportou-se como uma “juíza-pêndulo”.
Carminha para os amigos, “Madre Superiora” para os irônicos do seu entorno, a ministra já deu uma mão e tanto para Aécio Neves. Em outubro de 2017, o país estava no auge da crise institucional gerada pelas delações da JBS. A Primeira Turma do STF havia determinado o afastamento do então senador tucano do cargo e lhe imposto recolhimento domiciliar noturno. O Senado Federal ameaçou descumprir a ordem judicial diretamente.
Diante do choque entre os Poderes, Cármen Lúcia pautou uma ação que questionava se o Judiciário poderia impor medidas cautelares a parlamentares sem o aval do Congresso. O julgamento terminou empatado. A ministra proferiu o voto de desempate determinando que o Congresso Nacional tem a palavra final para derrubar ou manter punições contra deputados e senadores. A decisão abriu caminho para o Senado devolver o mandato a Aécio Neves.
A ministra criou uma “saída honrosa” ou fechou um acordo de bastidores para salvar Aécio Neves, já que o Senado derrubou a punição imediatamente após a decisão.
A morte trágica do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo, paralisou o STF e abriu uma crise de sucessão e condução das investigações. Durante as férias coletivas, Cármen Lúcia avocou para si o comando dos trabalhos e determinou que a equipe de juízes auxiliares de Zavascki continuasse analisando as mais de 70 delações premiadas da empreiteira Odebrecht. Em seguida, ela mesma homologou emergencialmente as delações, antes que um novo relator fosse escolhido.
Sua decisão fundamentou-se no regimento interno do Supremo para casos urgentes durante o recesso, argumentando que o interesse público e a continuidade da “maior investigação do país” não podiam sofrer descontinuidade ou suspeitas de interferência política externa. A celeridade incomum e a homologação monocrática de dezenas de delações explosivas foram vistas como uma tentativa da presidência do STF de blindar a Lava Jato.
Para que ela não seja acusada de alinhamento automático aos interesses da direita, vale lembrar que, mais recentemente, no Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia votou a favor da aplicação de sanções e direitos de resposta contra veículos de comunicação, como a rádio Jovem Pan, argumentando que trechos de transmissões e comentários haviam descontextualizado e distorcido fatos para prejudicar o candidato do PT na eleição presidencial de 2022. Seu voto foi decisivo para formar maioria a favor da coligação de esquerda.
Carminha é imprevisível.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
