Congo. Como José Veiga se tornou “Monsieur Afrique” – Observador
A par do financiamento político (e do apoio no lançamento de publicações e agendas oficiais da primeira-dama, Antoinette Sassou Nguesso), a Asperbras assegurava a presença da família presidencial nos grandes eventos do país. Em agosto de 2015, nas vésperas dos Jogos Africanos em Brazzaville, José Veiga pediu que se tentasse “reduzir ao máximo” o preço de um camarote no estádio para a filha do Presidente, Claudia Sassou Nguesso. A conta de 150 milhões de francos CFA (a moeda partilhada por um conjunto de países africanos que são antigas colónias francesas), que equivalem a cerca de 228 mil euros, acabou assumida pelo consórcio.
Se Veiga caiu em desgraça no mundo empresarial e no futebol português — com dívidas ao Fisco, Segurança Social e banca —, foi no Congo Brazzaville que teria o seu espaço para a redenção. Em 2007, Veiga deu o salto para África através do Grupo Riviera, uma holding com interesses na hotelaria, imobiliário e recursos minerais. Assumiu a estratégia internacional para África e América do Sul, puxou Paulo Santana Lopes para o grupo e conheceu a advogada Maria de Jesus Barbosa — a advogada que, mais tarde, trataria de dar uma “aparência de licitude” às engenharias financeiras ditadas por Veiga e Paulo Santana Lopes, segundo o DCIAP, e que também foi acusada nos autos da Operação Rota do Atlântico.
A mulher que dava a “aparência de licitude” ao dinheiro do Congo: quem é Maria de Jesus Barbosa?
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Tratada por Veiga e Santana Lopes pela alcunha de “Ju”, Maria de Jesus Barbosa tirou a licença em Direito já perto dos 50 anos, depois de décadas ligada ao setor imobiliário no Edifício Alvorada, em Cascais — precisamente o prédio onde partilhava portas com José Veiga e Paulo Santana Lopes. Em 2009, foi recrutada pela dupla.
Mais do que administrar empresas que o DCIAP classifica como meras sociedades de fachada — entre as quais a Narrativa Global e a Impulsóbvio —, a advogada era a representante fiscal em Portugal do ministro das Finanças do Congo, Gilbert Ondongo.
Na tese do DCIAP, a jurista usava os seus conhecimentos para dar uma “aparência de licitude” aos fundos vindos do Congo: redigia justificações fictícias para a banca, elaborava contratos simulados e recrutava amigos e familiares de colegas para servirem de ‘testas de ferro’ como acionistas nominais. Terá chegado mesmo a declarar formalmente às instituições financeiras que não havia qualquer ligação entre empresas do grupo, viabilizando assim transferências que os investigadores sustentam ser provento de crimes.
No âmbito da Operação Rota do Atlântico, a acusação de corrupção ativa acabou por ser arquivada por Maria de Jesus Barbosa não ter tido intervenção direta nas negociações em solo africano. Aliás, nunca o pisou. Contudo, a advogada é acusada da prática do crime de branqueamento de capitais.
Pouco depois, Veiga encontrava finalmente o terreno perfeito para consolidar uma operação de escala multimilionária: a República do Congo Brazzaville.
Valendo-se da intimidade construída com o Presidente Denis Sassou Nguesso e com o ministro das Finanças Gilbert Ondongo, Veiga montou uma operação triangular. Para financiar as obras da Asperbras com as receitas de um país produtor de petróleo sem liquidez financeira, o grupo brasileiro aliou-se à Gunvor, uma das maiores traders (isto é, os intermediários entre os produtores de petróleo e os grandes distribuidores) de crude do planeta.
A empresa, — fundada em 2000 por Gennady Timchenko, empresário com cidadania russa e finlandesa, e o bilionário sueco Torbjorn Tornqvist — apostou no Congo Brazzaville depois de um encontro em Paris com o filho Sassou Nguesso, também conhecido como “Kiki”. Entre setembro de 2010 e junho de 2012, a Gunvor assegurou cerca de 22 contratos para vender petróleo congolês, avaliados em mais de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,8 mil milhões de euros). Em troca, a Gunvor assegurou seis empréstimos ao país de Sassou Nguesso no valor total de 750 milhões de dólares (cerca de 628 milhões de euros) — e que seriam pagos em petróleo.
O “gastador nato” que usa camisas como lenços de papel: quem é Denis Christel Sassou Nguesso?
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Com o nome herdado do pai e apontado por muitos como o próximo na linha de sucessão de Brazzaville — menos pelo próprio pai —, Denis Christel Sassou-Nguesso, também conhecido como “Kiki”, é um dos homens mais poderosos deste pequeno país da África Central abençoado pelo petróleo.
Seria quase inevitável que o seu caminho não passasse pelo setor do ‘ouro negro’. Deputado e homem-forte da indústria petrolífera congolesa, assumiu cargos de topo na SNPC — a empresa pública que controla toda a extração e produção do país — e na CORAF, a refinaria estatal responsável pela autossuficiência do mercado nacional.
Mas a sua notoriedade também se deve ao facto de ser um “gastador nato”, segundo o Libération. O jornal francês citou um antigo assessor da equipa presidencial que revelava um detalhe: Denis Christel “troca de camisa três ou quatro vezes por dia e gaba-se de nunca as lavar, utilizando-as como lenços de papel”. E quem sai aos seus não degenera: o Presidente do Congo terá gastado mais de um milhão de dólares em camisas e fatos de boutiques de luxo parisienses, de acordo com a Global Witness.
De acordo com o DCIAP, o alegado esquema com a Asperbras funcionava em cascata: a Gunvor concedia adiantamentos milionários ao Estado congolês e à petrolífera estatal (SNPC), tendo o petróleo bruto como garantia. Por sua vez, esses fundos eram canalizados para pagar os contratos da Asperbras.
Em contrapartida, o grupo brasileiro libertava comissões para intermediários da rede — como Jean-Marc Henry e Maxime Gandzion —, que redistribuiam o dinheiro para as contas bancárias da família presidencial e dos ministros do regime, segundo a acusação, lê-se na acusação do DCIAP.
Em pouco mais de quatro anos, Veiga justificou a alcunha de “Monsieur Afrique” e transformou a Asperbras num império de empreitadas públicas no Congo. Só neste país, o grupo concentrou quatro grandes projetos. Ao todo, cerca de 2,8 mil milhões de dólares — o equivalente, na altura, a 2,5 mil milhões de euros:
- Complexo industrial de Maluku/Mandièle: dois contratos em 2011 para a construção e fornecimento do complexo por mais de 505 milhões de dólares, a que se somaram, em 2015, mais 56,3 milhões de dólares para a rede de abastecimento de água (cerca de 500 milhões de euros);
- Mapeamento geológico: um contrato de 200 milhões de dólares focado na cartografia e prospeção mineira de todo o território terrestre do país, aprovado em abril de 2012 (mais de 170 milhões de euros);
- “Água para Todos”: assinado em 2013, o plano para escavar 4.000 furos de água potável por um valor bruto de 428,7 milhões de dólares (cerca de 382 milhões de euros);
- “Saúde para Todos” (12 Hospitais Gerais): o projeto mais ambicioso do catálogo, selado também em 2013, que previa erguer uma dúzia de unidades hospitalares nos distritos do país pela quantia de 1,63 mil milhões de dólares (mais de 1,44 mil milhões de euros).
Houve ainda um outro negócio na Guiné Conacri em 2011. Através da Energy and Mining ASP Inc., ligada à Asperbras, o grupo fechou a venda e instalação de centrais térmicas de 100 MW, no valor de cerca de 144 milhões de dólares. Após o primeiro grande pagamento do Governo guineense, em março de 2012, José Veiga terá coordenado com Colnaghi e Caldeira a compra de um BMW 520d (avaliado em cerca de 41 mil euros) para o então ministro da Energia, El Hadj Kourouma.
O (outro) relatório que conta as origens do caso José Veiga
Para o DCIAP, esta sucessão de adjudicações milionárias num curto espaço de tempo só foi possível porque os arguidos prometeram e entregaram vantagens indevidas à elite congolesa entre 2010 e 2015. Vários destes projetos, contudo, nunca viriam a ser concretizados: o plano dos hospitais, por exemplo, foi abandonado no terreno em 2015 pela subempreiteira Engimov devido a paragens nas obras e pagamentos em atraso.
Até janeiro de 2016, momento em que as autoridades judiciais travaram a operação, o Governo congolês já tinha transferido para as contas do grupo pelo menos 708,5 milhões de dólares (cerca de 631,4 milhões de euros) e 982,2 milhões de euros.
