Casos MAI. Afinal o que pensa o Presidente da República? – Observador

Começa agora mais um Explicador das manhãs 360º sobre a moção de censura apresentada pelo Chega. São nossos convidados Cristina Rodrigues, do Chega, e António Rodrigues, do PSD. A moderação é de Bruno Vieira Amaral e do Luís Soares.

E o Chega apresentou uma moção de censura, a terceira contra um governo de Luís Montenegro, isto a propósito do caso do ministro da Administração Interna. Cristina Rodrigues, António Rodrigues, bem-vindos a este Explicador. Obrigado por terem aceitado o nosso convite. Começando por si, Cristina Rodrigues, o Chega também vai avançar com uma comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ. Esta moção de censura, neste momento, é um ataque desproporcional ou está mesmo em causa o regular funcionamento das instituições?

Olá, bom dia a todos. Aqui realmente são coisas distintas e pretendem coisas distintas. Na nossa opinião, o ministro, independentemente do resultado da comissão de inquérito, que é uma investigação mais aprofundada, não tem já aos dias de hoje condições para manter o exercício das suas funções. E uma comissão de inquérito, como vocês sabem, pode demorar meses, ainda para mais na situação em que nós estamos atualmente. Vamos ter o orçamento de Estado em breve, que vai suspender os trabalhos na Assembleia da República, exceto no que diga respeito ao orçamento de Estado. Nós eventualmente poderemos ter respostas relativamente à comissão de inquérito, se calhar daqui a um ano. E não nos parece que o ministro tenha condições para se manter no cargo mais um ano. Nós também temos que ver aqui várias coisas. Para além dos casos serem sucessivos e continuarem a aparecer, uns com mais gravidade, outros com menos gravidade, o Chega já fez dois pedidos de debate de urgência sobre esta situação para ouvir o ministro na Assembleia da República e não foram aprovados. O Chega já fez perguntas ao governo, que eu tenha encontrado pelo menos três, nenhuma obteve resposta do Ministério da Justiça relativamente às questões que nós fizemos até ao momento. Fizemos, obviamente, a apresentação da CPI, como estava a mencionar. Os esclarecimentos que o ministro prestou, honestamente, não foram suficientes e acho que isso é uma coisa que qualquer um admite. Aliás, os comentadores geralmente não estão propriamente de acordo com o Chega, mas neste ponto concordam que realmente os esclarecimentos não foram suficientes. E temos aqui um ministro que espoletou uma investigação da Inspeção-Geral de Justiça à PJ, está a ser investigado pela Procuradoria Europeia, pelo Ministério Público e até tem processos no Tribunal de Contas. Eu julgo que realmente as condições do ministro para o exercício das funções já não estão reunidas. Outra coisa é a comissão de inquérito.

Apresentar neste momento a moção de censura significa que o Chega não acredita que o ministro vai ser demitido por Luís Montenegro?

Até ao momento, Luís Montenegro tudo o que tem feito é de alguma forma amparar o ministro. É verdade que não com a mesma veemência com que o faz, por exemplo, relativamente ao ministro da Educação ou já o fez relativamente à ministra da Saúde. Mas o fato é que o vai deixando manter-se no cargo, ao ponto até de alguma forma o ministro sentir, como se costuma dizer, as costas largas de tal maneira que faz declarações públicas a dizer que ninguém o vai afastar do cargo ou que ninguém o pode afastar do cargo. Pelos vistos, incluindo até o próprio Luís Montenegro, que eu saiba ainda é o chefe de governo, ou então não. Mas realmente há aqui coisas que já ultrapassaram o limite do aceitável e Luís Montenegro tem-no permitido.

Muito bem. António Rodrigues, muito bom dia também, bem-vindo a este Explicador. O governo cometeu um erro ao deixar enquadrar esta polêmica, a propósito também das declarações de Luís Neves esta semana, como um combate entre um ministro e o líder da oposição. O primeiro-ministro já deveria ter falado nesta altura.

Bom dia a todos. Não há necessariamente uma conexão entre o governo e as declarações do ministro, nem aquilo que está agora em causa. O ministro tem-se mantido sereno no exercício das suas funções, não obstante todas as críticas que lhe são feitas, nomeadamente pelo Chega, chegando ao ponto agora do disparate da moção de censura e o causador agora de uma maior instabilidade política relativamente ao país. Porque todos sabemos bem que uma moção de censura visando a demissão do governo cria sempre instabilidade, mesmo que se saiba que essa moção de censura está condenada ao insucesso.

Então estão chateados por quê?

Mas quem é que está chateado? Nós estamos chateados se houver instabilidade no país. Claro. Nós estamos a governar, estamos a continuar tranquilamente a governar. Todos os ministros…

Que devem ser prestados e que não fizeram até agora.

Se me deixarem continuar.

Sim, António Rodrigues.

Obrigado. O governo tem continuado a governar normalmente, independentemente do que quer que seja o ruído de fundo que querem criar relativamente ao ministro da Administração Interna. Mesmo o ministro da Administração Interna tem mostrado claramente que está em pleno exercício das suas funções e o tem feito nesses termos em todas as matérias que são relevantes dentro do exercício do Ministério da Administração Interna. Nós não temos nem instabilidade, nem sentimos essa instabilidade, nem estamos preocupados com o desfecho da situação. O primeiro-ministro várias vezes garantiu confiança ao ministro e elogiou o trabalho que ele tem feito, como toda a gente elogia, e tem sublinhado, e sublinha-se, e ninguém ainda foi capaz de encontrar uma crítica ou fazer uma crítica relativamente ao trabalho que o ministro tem feito. Vão todos referenciar-se ao passado e ninguém fala do presente. Aliás, ao contrário.

Se ele tivesse assassinado três pessoas antes de uma posse governamental.

Está a tentar interromper e eu agradeço que não o faça. Porque tem algum problema.

Cristina Rodrigues, vamos ouvir António Rodrigues e depois já poderá intervir.

Eu entendo que haja instabilidade nas posições do Chega. Entendo que o Chega não esteja à vontade porque está crescentemente a caminhar para o precipício, mas isso não significa que tenha que ultrapassar os limites daquilo que nós estamos a fazer. E o que eu estou a tentar manter é que o ministro continue a exercer as suas funções, sujeito ao escrutínio político de todos os deputados que elege de todos os partidos e de toda a população portuguesa, e isso não modificou rigorosamente nada perante este conjunto de situações que lhe vieram a pôr.

Cristina Rodrigues, se a moção de censura for rejeitada e o ministro Luís Neves continuar em funções, qual é que poderá ser, para além da Comissão Parlamentar de Inquérito, que já percebemos que em qualquer dos casos vai seguir em frente, o que é que o Chega pretende fazer a seguir?

O governo, se quer ser puxado para a lama pelo seu próprio ministro, é um problema do próprio governo, mas é isso que está a acontecer. Quando estão agarrados a um ministro que tem todos estes problemas a circular à sua volta e mantêm-no ali, vai ser o próprio governo a ser puxado para baixo, mas isso é uma responsabilidade do governo. Agora, eu queria deixar aqui uma coisa bastante clara, porque este argumento, peço desculpa por dizer desta forma, mas é absolutamente ridículo, de que ninguém consegue apontar uma coisa à governação do ministro. Primeiro, porque ninguém neste momento está atento à governação do ministro. Esse é o primeiro ponto. Por quê? Porque as coisas que estão a ser faladas sobre ele são muito piores do que qualquer outra coisa. Depois, se o ministro tivesse assassinado não sei quantas pessoas antes da tomada de posse, isso não era relevante para a sua capacidade, para a sua idoneidade, para o exercício da sua função? Evidente que era. Portanto, não venham agora dizer que ninguém lhe pode apontar nada, pode-se lhe apontar muitas coisas. Ele já era ministro quando, na sua declaração de patrimónios, escondeu que tinha uma empresa com a mulher. Ele já era ministro quando escondeu os carros que tinha. Ele já era ministro quando escondeu que andava a usar o carro da PJ para seus fins pessoais. O ministro, uma semana antes de ser nomeado para o cargo, é que se lembrou que tinha que entregar uma declaração de património ao Tribunal Constitucional. Desculpe lá, mas isto aqui tem tudo a ver com a capacidade de Luís Neves para ser ou não ser ministro. Tem tudo a ver com a capacidade de Luís Neves para se manter no exercício de funções públicas. Como o António Rodrigues bem sabe, como qualquer pessoa no PSD bem sabe. E o desconforto é evidente para todos, porque não querem admitir que não querem retirar Luís Neves. Ora, não o querem retirar, é uma opção do governo, com certeza. Agora, são vocês que estão a deixar que as pessoas se questionem o porquê de não retirarem, porque esta situação já ultrapassou todos os limites do aceitável. As situações em que Luís Neves foi apanhado reiteradamente a mentir já passaram o limite do aceitável e sabem perfeitamente que a oposição, aquilo que pode fazer, pelo menos aquilo que seja uma verdadeira oposição, é chamar o primeiro-ministro ao Parlamento numa moção de censura, sim, para dizer como, com que fundamentos, o que é que se passou e exatamente esclarecer de uma vez por todas todos os casos que estão à volta de Luís Neves. Agora, realmente, parece que vos causa bastante transtorno, apesar de estarem tão tranquilos com a moção de censura.

António Rodrigues, esta moção de censura corta possíveis futuros entendimentos com o Chega? O governo vai ficar agora apenas dependente do PS, que a partir daí irá inviabilizar esta moção?

Ficou muito claro, até pela entrevista que o secretário-geral do partido e líder parlamentar, Hugo Soares, deu ontem à noite, que nada disto afeta aquilo que é a gestão política do país e, nomeadamente, o entendimento ou a busca de entendimentos dentro do próprio Parlamento. Nós sempre dissemos que não tínhamos receios prejudicados, continuaremos a não ter. Se negociaremos com o Chega ou com o Partido Socialista, em qualquer momento, consoante aqueles que estiverem disponíveis para o fazer. Uma coisa é a crítica que estão a fazer relativamente a ministro e que nem sequer é ao governo, apesar de ser uma moção de censura, e outra coisa é o caso de gerir o país, continuar a governar o país e encontrar as plataformas de entendimento, uma vez que nós não temos maioria absoluta e necessitamos sempre do apoio de outros partidos para poder aprovar as propostas que o governo leva ou que o próprio PSD leva ao Parlamento. E portanto, nessa situação nós não nos deixamos contaminar pelo excesso de nervosismo de alguns ou pela necessidade de protagonismo de outros, por causa de uma situação incómoda. Estaremos disponíveis e vamos continuar a procurar entendimentos com os partidos, independentemente se se chamar Partido Socialista ou se chamar Partido Chega.

Cristina Rodrigues, o Presidente da República não se tem pronunciado publicamente sobre o assunto, não se pronunciou, claro, sobre a moção de censura que vai ser apresentada. Este silêncio da Presidência da República favorece a posição do Chega? Podemos depreender isso das palavras ontem de André Ventura?

O Presidente da República não tem estado completamente em silêncio. Relativamente à moção, até pode ser, mas antes já expressou preocupação, já demonstrou estar vigilante relativamente à situação. Portanto, ele já deu, acho eu, bastantes sinais de que não acha a situação adequada e no fundo está a dar oportunidade a Luís Montenegro para resolver a situação. Luís Montenegro é que tem tentado fugir dessa solução. Agora, por isso mesmo, não se pode dizer que isto é uma moção que seja só aquele ministro, que não seja ao governo. Ao governo. O Luís Montenegro é o chefe do governo. Luís Montenegro escolheu Luís Neves para o exercício desta função. É a Luís Montenegro que cabe ou não fazer um pedido de exoneração ao Presidente da República. Portanto, não vamos excluir Luís Montenegro de uma responsabilidade que é manifestamente dele. Depois, nós temos outras pessoas também próximas do Presidente da República, que também têm dado declarações públicas precisamente no mesmo sentido. E portanto, só não as entende e não percebe o que é que efetivamente o Presidente da República quer, e não querendo aqui estar a pôr palavras, obviamente, na boca de ninguém, mas parece-me que há um desconforto que é mais do que evidente, que tem uma solução que também é mais do que evidente, por mais que o PSD tente fugir dela.

António Rodrigues, o silêncio do Presidente da República e declarações de pessoas próximas de António José Seguro têm sido incômodo para o governo. É neste momento uma causa de desconforto para o governo e para o PSD?

Eu julgo que ninguém pode comentar a posição do Sr. Presidente da República, que se tem mantido sereno e distante de toda esta discussão, como convém ao primeiro magistrado da nação. Necessariamente, as conversas que tiver que ter, terá com o primeiro-ministro, não tem que as trazer para a praça pública relativamente a isso. E relativamente à questão das pessoas que são próximas do Sr. Presidente da República, nunca foi reconhecido nem assumido por ninguém que o Sr. Presidente da República precisava de porta-vozes. Aliás, devo dizer que em alguns casos, como foi o caso do Álvaro Beleza, que ainda ontem desmentiu que tivesse essa intenção de falar ou pôr algum tipo de prazo ou que estivesse a falar em nome do Presidente da República. É um cidadão, todos os cidadãos têm direito à sua opinião e necessariamente o Álvaro Beleza também, mas que não correspondia a qualquer tipo de mensagem que ele transmitiu, isso ficou assumido publicamente também num debate que tive com ele na televisão. Portanto, deixemos de utilizar terceiros para tentar encurralar o Presidente da República ou obrigá-lo a tomar uma posição pública. Ele tomará seguramente quando assim o entender. Não seremos nós que o vamos condicionar, não seremos nós que o vamos convidar a fazer qualquer tipo de intervenção.

Mas esse silêncio do Presidente da República não autoriza depois precisamente essas especulações, quando surgem declarações de pessoas próximas do Presidente da República, como a de Alberto Campos Fernandes a pôr em causa até o regular funcionamento das instituições?

Não creio. O Presidente da República não é um interveniente no sistema ou na discussão partidária, muito menos na discussão parlamentar. O Presidente da República está acima disso. Portanto, não pode, nem quer, com certeza, envolver-se neste tipo de situação. Intervém e da forma como entender e quando entender relativamente a esta matéria. Não necessariamente estando agora a pronunciar-se através de terceiros quanto a esta situação. Do resto, como dizia, qualquer pessoa tem direito à sua opinião, não quer dizer que necessariamente seja aquilo que terceiros pensam.

Muito bem, Cristina Rodrigues, António Rodrigues, agradeço a vossa participação neste Explicador, onde estivemos aqui também a analisar as consequências da apresentação da moção de censura do Chega ao Governo. Muito obrigado e um bom dia. Bom dia, obrigado.

Obrigada, bom dia.