Candidato ao GDF, Expedito Mendonça propõe fim do STF em plano de governo

Candidato ao GDF, Expedito Mendonça propõe fim do STF em plano de governo


Em meio aos planos de governo enviados pelos candidatos ao comando do Palácio do Buriti para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um deles traz a inusitada proposta de acabar com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja:

Candidato ao GDF, Expedito Mendonça propõe fim do STF em plano de governo

O plano de governo pertence a Expedito Mendonça, postulante ao GDF pelo Partido da Causa Operária (PCO). “Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.”

Outro ponto de destaque no documento é a proposta de Expedito Mendonça para “cancelar leis restritivas”, como a da Ficha Limpa.

O Metrópoles tentou contato com o candidato, para comentar sobre as propostas. Porém, até a última atualização desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Vale lembrar que, de acordo com o entendimento jurídico, o Supremo Tribunal Federal é protegido pelas chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.

Na prática, isso significa que nem mesmo o Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo, teria poder de “eliminá-lo”.



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