Bilynskyj é condenado a pagar R$ 15 mil por associar PT ao narcotráfico
A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) por um vídeo intitulado “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”. Ele foi obrigado a excluir o conteúdo do seu perfil no Instagram e deve pagar ao PT uma indenização por danos morais de mais de R$ 15 mil, metade do que o partido havia pedido.
O deputado alegou que a fala estava amparada pela imunidade parlamentar, uma vez que já teria atuado para lidar com o tema tanto na Comissão de Segurança Pública quanto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sobre o mérito das acusações, apresentou reportagens para argumentar que elas procedem.
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A magistrada, porém, viu excesso nas falas, além de não considerar o conteúdo como parte da atividade parlamentar, pelo que não enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela destacou trechos como “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula” e a menção à “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo” para reforçar sua visão de que as declarações são graves.
“A honra objetiva da agremiação partidária, especialmente em contexto pré eleitoral, constitui atributo essencial ao desempenho de seu papel constitucional de representação política, e narrativas falsas que imputam vínculo com narcotráfico atingem, simultaneamente, sua credibilidade institucional e a confiança nela depositada pela coletividade”, diz a sentença.
À Gazeta do Povo, Bilynskyj afirmou que irá recorrer. Ele classificou a sentença como “equivocada” e parte de uma “perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil”. O parlamentar argumentou que a ligação entre o PT e o crime organizado “está exposta na mídia há décadas” e que a decisão ignora tanto as matérias quanto a imunidade parlamentar.
