Aumenta espera por cirurgia de câncer no SUS, aponta TCU

Cláudia Collucci
Folhapress

Em quase dois terços dos tipos de cirurgia oncológica realizados pelo SUS em 2025, pelo menos um quarto dos pacientes esperou além do prazo de 60 dias estabelecido por lei para o início do tratamento contra o câncer, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito do programa Agora Tem Especialistas, principal aposta do governo Lula para reduzir filas na saúde pública.

A fiscalização analisou dados de 2019 a 2025 extraídos da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde). A espera em 2025, segundo o TCU, atingiu o pior nível desde 2022 —primeiro ano considerado comparável, já que o período 2019-2021 teve cobertura baixa devido à pandemia.

O agravante, dizem os auditores, é que mesmo com a base se ampliando nesse período, de 12 para 30 tipos de procedimento monitorados, a proporção de filas fora do prazo cresceu. Em um quinto deles, a espera mediana já ultrapassa o prazo legal, sinal de que o problema não seria pontual, mas estrutural.

A oncologia é um dos seis eixos analisados pela auditoria, que inclui também cardiologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e ginecologia. O câncer aparece como o recorte mais crítico entre todos: enquanto a fatia de procedimentos oncológicos com espera acima do prazo legal cresce ano a ano, outras especialidades mostram sinais de melhora.

A cirurgia de câncer de tireoide é o caso mais delicado, com próstata e mama em seguida. A média de espera pela tireoidectomia chegou a 1.121 dias em 2022, caiu para 421 em 2023, teve queda acentuada para 75 em 2024 e voltou a subir para 719 em 2025, oscilação que o TCU classifica como “sem tendência definida de melhora”.

Para o cirurgião Luiz Paulo Kowalski, professor titular da USP e líder do centro de referência em tumores de cabeça e pescoço do AC Camargo Cancer Center, o gargalo dessas cirurgias no SUS está associado a fatores como aumento da incidência do tumor, má distribuição de centros especializados e financiamento insuficiente.

Entre 2014 e 2024, os diagnósticos anuais de câncer de tireoide no Brasil passaram de cerca de 9.000 para mais de 16 mil. Mutirões conseguem encurtar as filas, diz Kowalski, mas é preciso reorganizar a assistência oncológica para essa nova realidade. “No sistema público, os casos chegam mais avançados, a cirurgia é mais complexa. Leva de dez a 12 horas, contra uma hora e meia, em média, no sistema privado, que recebe casos mais iniciais”, afirma.

De acordo com o relatório, nas cirurgias de próstata a média de espera caiu de 487 dias em 2020 para 57,5 em 2025, mas o tempo máximo para os casos mais críticos saltou de 625 para 2.365 dias (mais de seis anos).

Já na cirurgia parcial de mama, a mediana passou de 140 para 452 dias entre 2019 e 2021, no mesmo movimento atribuído à pandemia. Diferentemente da tireoide, o procedimento não aparece entre os dez casos mais críticos entre 2023 e 2025.

Segundo gestores ouvidos pela auditoria, o gargalo não está numa única etapa, mas se acumula ao longo do percurso —diagnóstico, estadiamento, definição da conduta, tratamento e acompanhamento—, cada fase dependente de estrutura concentrada em poucos centros habilitados.

O relatório cita ainda a desigualdade de acesso a exames de imagem: o Brasil tem só 1,69 aparelho de ressonância e 3,38 tomógrafos por 100 mil habitantes, e o acesso à ressonância é 13 vezes maior para quem tem plano de saúde do que para usuários do SUS.

A auditoria identificou disparidades regionais na assistência oncológica, mas ressalva que a fotografia pode estar incompleta: os cinco estados que concentram 55% da produção cirúrgica do país, entre eles São Paulo e Rio Grande do Sul, têm cobertura no sistema nacional de regulação inferior a 1%.

Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, os gargalos mostram que o cumprimento dos prazos legais do câncer ainda depende de onde o paciente mora. “Nos preocupa a urgência de adequar as ofertas de serviços às disparidades regionais e aos vazios assistenciais de cada estado”, afirma.

Talita da Silva Lopes, 42, da zona leste da capital paulista, descobriu um nódulo na mama durante o banho em julho de 2024, mas só teve o diagnóstico completo confirmado quase dois anos depois, em maio deste ano, após uma sequência de atrasos —do acompanhamento inicial na UBS a dois meses de espera por um exame decisivo. Nesse intervalo, o câncer avançou até os ossos. Na última segunda (20), ela passou pela primeira vez com um oncologista e permanece internada.

A auditoria do TCU avaliou apenas dois componentes do programa —cirurgias eletivas e as OCIs (Ofertas de Cuidado Integrado), que são pacotes de consulta, exames e diagnóstico. Ficaram de fora frentes como a expansão da radioterapia e a reorganização do diagnóstico oncológico, o que, segundo o Ministério da Saúde, deixa a fiscalização incompleta.

O relator Bruno Dantas classificou como “críticos” os contornos da situação oncológica e determinou que o ministério divulgue periodicamente os tempos de espera, com notas sobre a qualidade dos dados. A pasta alegou que o painel ainda está em elaboração, argumento rejeitado pelo relator.

Em entrevista à Folha, o secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, reconhece que o câncer segue um dos maiores desafios da pasta, mas diz que o governo já identificou os gargalos e reformula a linha de cuidado oncológico. “Temos que mudar a forma de fazer o diagnóstico de câncer no Brasil”, afirma.

Segundo ele, um dos entraves é a etapa diagnóstica: por anos, o SUS exigiu que o paciente chegasse aos centros de referência (Cacons e Unacons) já com a biópsia pronta, mas os especialistas capazes de fazê-la estão concentrados justamente nesses hospitais. “É impossível pensar que vou fazer uma punção de tireoide numa policlínica se não existe esse profissional ali”, diz.

Ele também cita as desigualdades na distribuição dos cirurgiões de cabeça e pescoço: dos cerca de 1.160 no país, 600 estão em São Paulo, contra 43 em Pernambuco. Os novos serviços vão incorporar estruturas de diagnóstico, rompendo a exigência de o paciente chegar já com o laudo. “A gente entendeu que isso criava uma barreira de acesso”, afirma.

Outro ponto crítico é o tempo para laudos anatomopatológicos. “Hoje só a biópsia leva 25 dias. Como é que você vai garantir o tempo da lei dos 60 dias se só o laudo patológico leva 25?”, questiona Mozart. O ministério implanta uma rede de oito centros regionais de anatomia patológica, com meta de reduzir o prazo para sete dias.

A radioterapia também está entre as prioridades. A pasta mapeia a capacidade instalada para identificar equipamentos ociosos e regiões com falta de máquinas. Mozart cita a Baixada Fluminense, onde pacientes esperam de dois a três meses para iniciar radioterapia, enquanto em Juiz de Fora (MG) aceleradores lineares encerram o atendimento à tarde por falta de pacientes.

A proposta é integrar regiões por transporte sanitário e hospedagem temporária, além de tirar a radioterapia do teto financeiro estadual e incluí-la no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, com pagamento direto do ministério.