Após caos em linhas privatizadas por Tarcísio, MP investiga falhas em concessões à Trivia

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para investigar as falhas que paralisaram as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade apenas três dias após a Trivia Trens assumir a operação.

Em 23 de julho, uma falha de energia e um incêndio em um dos trens deixaram passageiros andando sobre os trilhos e estações lotadas, levando a Artesp a determinar o retorno temporário da CPTM por até 90 dias.

A Promotoria de Justiça do Consumidor conduzirá a apuração, que mira tanto a concessionária quanto os órgãos responsáveis pela fiscalização do contrato.

O escopo da investigação vai além dos episódios imediatos. A promotoria também apurará o período em que as linhas ainda estavam sob responsabilidade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), antes da privatização comandada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e examinará a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos no exercício da fiscalização contratual.

O inquérito, portanto, coloca sob escrutínio não apenas a concessionária privada, mas toda a cadeia de responsabilidade pelo serviço prestado a milhares de usuários diários.

Caos nas linhas e retorno da CPTM

No dia 23 de julho, uma falha de energia interrompeu o serviço entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, afetando também o Serviço Expresso Aeroporto, que conecta a capital ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Simultaneamente, um incêndio atingiu um dos trens nas proximidades da Rua Bresser, no centro de São Paulo. A combinação dos dois episódios forçou passageiros a desembarcarem dos comboios e caminhar sobre os trilhos.

As estações ficaram lotadas e o transtorno se espalhou para o trânsito no entorno. O sistema de ônibus Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) precisou ser acionado para absorver parte da demanda.

Diante da gravidade da situação, a Artesp determinou que a CPTM retomasse a operação das três linhas por um período inicial de até 90 dias. A medida foi justificada pela necessidade de “garantir a qualidade do serviço e prevenir falhas como as registradas nos primeiros dias de operação assistida”.

O diretor-presidente da Artesp, André Isper, foi direto na avaliação: “O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM para operação, porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão”.

A declaração de Isper expõe a dimensão do colapso: a própria agência reguladora, responsável por supervisionar o contrato de concessão, reconheceu publicamente que o serviço entregue à população era inaceitável, e que a solução imediata foi reverter, ao menos temporariamente, a transferência para a iniciativa privada.

O que o MP-SP solicitou às partes envolvidas

O inquérito civil já produziu uma série de requisições de informação direcionadas às entidades e empresas envolvidas na operação e fiscalização das linhas.

À Artesp, o MP-SP pediu dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, os procedimentos fiscalizatórios adotados, as sanções eventualmente aplicadas, o ato formal que determinou o retorno temporário da CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.

O pedido à agência reguladora é significativo: ao solicitar o histórico desde 2021, a promotoria sinaliza que a investigação pode alcançar o processo que antecedeu a própria concessão.

Da CPTM, foram solicitados esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos e informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho, além do plano de ação para o período de retomada da operação.

Já a Trivia Trens deverá apresentar um relatório detalhado de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações registradas por usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.

A exigência de comprovação do seguro indica que o MP-SP avalia se a concessionária cumpriu requisitos contratuais básicos desde o início da operação.

O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo também foram oficiados para prestar informações sobre os impactos dos episódios em suas respectivas áreas de atuação.

O conjunto das requisições traça um mapa amplo de responsabilidades: do contratante privado ao regulador estatal, passando pelos órgãos municipais que precisaram responder às consequências do colapso no transporte.