Apoio da UE a produtores é “eficaz”, mas pouco atrativo – Observador

O financiamento da União Europeia (UE) às organizações de produtores de frutas e legumes é eficaz no apoio às operações de venda, mas não ajuda a torná-las mais atrativas, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE).

De acordo com o relatório divulgado esta terça-feira, a taxa de organização de produtores de frutas e legumes varia entre 0,8% na Eslovénia e 86% na Dinamarca, sendo de 21% em Portugal.

O TCE destaca ainda que “a fraca implicação das autoridades nacionais ou a existência de regras de elegibilidade restritivas podem desencorajar a adesão a estas organizações e a apresentação de programas operacionais em alguns Estados-membros, criando condições de concorrência desiguais na UE”.

Neste sentido, a auditoria recomenda que a Comissão Europeia facilite a partilha dos critérios de reconhecimento aplicáveis e dos catálogos de ações elegíveis entre as autoridades nacionais, para que os Estados-membros tornem estas informações acessíveis a todos os organismos pagadores e a todas as organizações de produtores, e faça recomendações às capitais para aumentar a atratividade das organizações.

De acordo com o relatório, as 54 organizações de produtores em Portugal receberam um apoio médio de 321.392 euros, segundo dados de 2022, abaixo da média da UE (710.114).

As organizações de produtores de frutas e legumes da UE, no seu conjunto, receberam 1,06 mil milhões de euros de apoio europeu em 2023.

Segundo o TCE, usaram as verbas para modernizar equipamentos, automatizar a produção, poupar energia e água, obter certificados de qualidade, melhorar as embalagens e a logística e criar etiquetas de qualidade reconhecidas pelos consumidores.

Como os fundos dependem do valor da produção posta à venda, as organizações têm incentivos para aumentar o volume de negócios e ajustar a produção à procura no mercado, mas entre 2012 e 2023 perderam 39% de associados.

Alguns países aconselham as organizações, que funcionam como intermediárias entre produtores e compradores, e financiam uma grande variedade de ações, enquanto outros impõem regras mais exigentes ou dão menos apoio.

Esta variação, referem os auditores, cria desigualdades no mercado único europeu e pode levar os agricultores a não quererem aderir às organizações — cooperativas ou sociedades por quotas – ou apresentar programas operacionais para receberem fundos europeus.

A agricultura alimenta 450 milhões de pessoas e dá emprego a 30 milhões na UE.

Em 2024, o setor contribuiu com 532 mil milhões de euros (1,2%) para o Produto Interno Bruto (PIB) da UE, com as frutas e os produtos hortícolas frescos a representarem cerca de 80 mil milhões de euros deste valor, tendo sido produzidos em aproximadamente dois milhões de explorações agrícolas.

Em 2024, segundo a Comissão Europeia, existiam na União 1.488 organizações de produtores reconhecidas no setor das frutas e produtos hortícolas, com 187.372 membros.

Estas organizações podem também juntar-se em associações, havendo 69 associações reconhecidas nesse ano.