António Homem eleito para o Conselho Nacional de Educação – Observador
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A Assembleia da República elegeu esta sexta-feira o professor catedrático António Barbas Homem para as funções de presidente do Conselho Nacional de Educação, obtendo 185 votos a favor, 29 brancos e três nulos.
Nas eleições desta sexta-feira, realizadas no Parlamento por voto secreto dos deputados, foi também eleito membro da Comissão Nacional de Eleições António Pragal Colaço, candidato proposto pelo Chega, com 130 a favor, 62 brancos e 25 nulos.
Como presidente do Conselho Nacional de Educação, António Barbas Homem vai substituir nos próximos quatro anos o professor universitário Domingos Fernandes, que fora empossado em junho de 2022.
O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente com funções consultivas nas políticas educativas. Compete-lhe emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República ou pelo Governo.
António Pedro Barbas Homem, natural de Moçambique, nasceu em 1960 e é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo também vice-presidente da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO, por eleição da Assembleia Geral.
Entre outras funções, foi professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e visitante e convidado em universidades dos Estados Unidos, Brasil, Índia, Angola e Moçambique.
É doutor honoris causa pela Faculdade Damas do Recife, no Brasil, foi pró-reitor entre 2008 e 2010 e vice-reitor da Universidade de Lisboa entre 2010 e 2011.
Desempenhou ainda as funções de reitor da Universidade Europeia (2017-2020), presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022-2023) e de consultor da Congregação de Educação do Vaticano, por designação do Papa Francisco (2016-2020).
