Análise: PEC dos agentes de saúde expõe articulação frágil do governo
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A medida preocupa o governo por representar um impacto estimado em até R$ 28 bilhões aos cofres públicos, sem que o texto aprovado apresente qualquer fonte de compensação fiscal.
A analista de Julliana Lopes avaliou, no Hora H, que a semana anterior à votação foi marcada por intensa articulação — com ligações e reuniões envolvendo a equipe do Ministério da Fazenda e o próprio presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) —, mas que essa movimentação “mostrou a sua fragilidade nessa reta final”.
Para ela, o episódio evidencia como o governo encerra sua relação com o Legislativo antes do recesso parlamentar de forma negativa.
Julliana destacou ainda que, por se tratar de uma pauta popular em ano eleitoral, os parlamentares não estavam dispostos a se expor votando contra uma categoria que demonstra simpatia ao governo.
“Na hora de falar sobre não ter aumento salarial, todas as questões que envolvem a remuneração de categorias, a gente tem um partido dos trabalhadores que não se expõe para se colocar contra”, afirmou a analista. O mesmo padrão, segundo ela, já foi observado em outras votações envolvendo reajustes de categorias no Congresso Nacional.
A analista alertou ainda para os possíveis desdobramentos dessa fragilidade em outras pautas paradas no Senado, como a PEC que trata da mudança na jornada de trabalho — o fim da escala 6×1. Segundo Julliana, se a articulação do governo continuar frágil, a votação dessa proposta pode não ocorrer antes do recesso parlamentar.
O texto foi aprovado por expressivos 73 votos a 1, demonstrando amplo apoio dos senadores à proposta, mesmo diante das ressalvas levantadas pelo Ministério da Fazenda. Agora, a PEC está nas mãos do Congresso Nacional para a promulgação, rito esperado após a aprovação de uma proposta desse tipo.
Governo estuda acionar o STF
Na quarta-feira (15), Dario Durigan sinalizou que o governo estuda a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão tomada pelos senadores. A justificativa seria a ausência de espaço fiscal e o risco que a medida representa para as contas públicas. “Seria algo inconstitucional na avaliação do Ministério da Fazenda”, explicou a repórter.
Apesar dos apelos de Durigan diretamente ao presidente do Congresso Nacional para que pautas com impacto fiscal fossem evitadas neste momento, lideranças do governo no Senado liberaram suas bancadas para votar a favor da matéria. Teresa Leitão (PT-PE), nova líder do governo no Senado, chegou a declarar publicamente ser favorável à proposta. A votação revelou, assim, uma contradição entre a postura técnica do Ministério da Fazenda e o comportamento dos parlamentares aliados.
