‘À medida que o crime se profissionaliza, mortes violentas deixam de ser bom negócio’, diz assessor do governo

Tulio Kruse
Folhapress

Os assassinatos registrados no Brasil caíram pelo quinto ano consecutivo, e no entanto o crime organizado e a percepção de insegurança cresceram e estão no centro do debate público nacional. A melhoria nas estatísticas desse e de outros delitos graves parece ter pouco efeito sobre a preocupação com a violência.

E não há contradição nisso, segundo o sociólogo Daniel Hirata. Hoje assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), ele chama atenção para o que realmente provoca a sensação de vulnerabilidade dos brasileiros: a influência de organizações criminosas sobre grandes territórios urbanos e os crimes patrimoniais, especialmente roubos de celulares, .

Hirata recusa a ideia de que seja possível tratar as mais de 6.000 mortes em intervenções policiais no país como “dano colateral” no enfrentamento à criminalidade. Pelo contrário, ele argumenta que brutalidade e corrupção policial andam juntas e, em muitos casos, favorecem o crescimento das facções narcotraficantes, milícias e outras organizações criminosas.

Ele falou com a Folha por videoconferência.

O Brasil vive uma tendência de queda nas mortes violentas intencionais que já dura oito anos. No entanto, a sensação de insegurança e as facções criminosas estão no centro do debate nacional. Existe um descompasso entre realidade e percepção?

Não há contradição entre esses dois fatores. Sabemos que desde 2018 as mortes violentas intencionais vêm diminuindo por uma série de fatores: num nível supermacro, o envelhecimento da população [favorece a queda nos assassinatos]; num nível mais conjuntural, há a dinâmica de enfrentamento entre os grupos criminosos.

Algumas políticas também ajudaram nessa diminuição. Mas a percepção da segurança pública envolve uma série de dimensões que não têm, necessariamente, relação com as ocorrências criminais. Houve aumento das capacidades logísticas e operacionais dos grupos criminais, e diversificação dos seus mercados de atuação. O desenvolvimento desses grupos foi escalando, é correta a percepção de que há um problema com o crime organizado no Brasil.

Outra coisa que impacta fortemente a percepção da segurança pública é o crime patrimonial, sobretudo roubo de celulares. Em São Paulo, isso é muito perceptível: se você tirou o celular do bolso, as pessoas já ficam assustadas, falam para tomar cuidado. É um objeto de valor considerável, e a vida das pessoas está lá dentro, né? Isso faz com que a gente entenda porque as mortes violentas caem, mas a percepção da violência continua ou até aumenta.

Há pesquisas que mostram que dezenas de milhões de pessoas no país convivem com organizações criminosas em seus próprios bairros. A sensação de insegurança não vem justamente disso?
Com certeza. O controle territorial armado impacta fortemente as rotinas das pessoas. Há um confisco de uma série de prerrogativas estatais, como regulação de mercados, mediação dos conflitos. Temos barricadas, um tipo de justiçamento informal, monopolização de setores da economia que são fundamentais —gás, água, internet, para ficar só em alguns exemplos. Claramente isso impacta na percepção de segurança, porque é algo que as pessoas vivem todos os dias.

Existe um plano eficaz, e viável, para retomar controle territorial das facções criminosas no país?
Hoje, sabemos quais são as dimensões fundamentais para a retomada de territórios. Em primeiro lugar, [é necessária a] atuação policial de inteligência antes das operações, de modo a identificar lideranças, mercados sob influência desses grupos, agentes do Estado corrompidos. .

A segunda dimensão é o que vem sendo chamado de urbanismo social: abertura de vias, melhoria da mobilidade e da infraestrutura urbana, provimento de serviços de água e luz. Terceiro ponto: acesso à Justiça. É fundamental que as pessoas mobilizem instituições públicas para mediar conflitos.

Quarto: integração econômica. É muito importante saber quais são as capacidades de empreendedorismo, comércio e emprego. Cada local tem uma dinâmica própria. Há casos em que a reocupação [estatal] impede o desenvolvimento de capacidades econômicas, o que é contraproducente no enfrentamento ao crime organizado. Por último, todas as análises baseadas em evidências apontam que políticas focadas na primeira infância são aquelas que mais oferecem resultados a médio e longo prazo.

As UPPs ficaram marcadas pelo desaparecimento e a morte do pedreiro Amarildo de Souza, pelo qual PMs foram condenados. A violência policial explica o fracasso das UPPs, ou há outras explicações?

A questão fundamental é a confiança nas instituições. A retomada é o momento em que a institucionalidade pública tem que construir, de forma muito intensa, a confiança da população. Toda vez que a tentativa de retomada fracassa, há uma quebra de confiança muito grande. Com as UPPs, houve um predomínio da atuação policial. Ela é fundamental, mas sozinha não oferece alternativas às pessoas e tende ao fracasso. E houve um problema de expansão. Houve pressa em fazer tudo, o que tem a ver sobretudo com ciclos eleitorais, e que prejudicou muito a implementação.

O único componente das mortes violentas intencionais que continua crescendo no Brasil é a letalidade policial, mesmo após três anos de um governo federal que critica esse fenômeno. Por que essa estatística segue crescendo?

É um problema histórico no Brasil, é grave, e tem a ver com um equívoco que parte de uma oposição entre o controle do crime e o respeito aos direitos humanos e às garantias constitucionais. Essa oposição não existe. Todas as sociedades em que o crime pôde ser controlado são também aquelas em que as garantias e direitos constitucionais são respeitados. Temos que ter, sim, uma política firme de enfrentamento à criminalidade organizada, mas dentro dos parâmetros legais, com supervisão e responsabilização. A oposição entre segurança e respeito à legalidade envenena a possibilidade de se avançar nessa direção. É uma barreira muito grande, que tem de ser transposta.

É raro que o sistema de Justiça leve a julgamento policiais envolvidos em suspeita de homicídio. O aumento da letalidade policial ocorre por falta de treinamento das forças ou falta de controle externo?

Me parece que é um conjunto. Se um promotor ou um policial da Corregedoria vai analisar o que aconteceu, [é necessário] ter um parâmetro muito claro e definido. Sem padronização, há insegurança inclusive para o próprio policial agir. Uma concertação tem de ser feita entre diversas instituições para que isso avance.

Há um certo imaginário de que policiais extremamente brutais são incorruptíveis. O que a gente percebe é o oposto. Muitas vezes, os policiais que agem de forma brutal —portanto fora dos parâmetros legais— são aqueles que também são encontrados em práticas de corrupção. Estamos falando de penetração do crime organizado em instituições públicas. Atuar sobre esse problema [da violência policial] é atuar também no enfrentamento ao crime organizado.

O Brasil esclarece menos 40% dos seus homicídios. Como o país pode melhorar essa estatística, especificamente?

A taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil é muito abaixo da média mundial. As prisões se fazem majoritariamente em flagrante e as provas são basicamente testemunhais, subjetivas. Há todo um investimento a ser feito em infraestrutura nas polícias científicas e nos IMLs [Institutos Médicos Legais]. Em seguida, precisamos ter a valorização profissional. Os peritos raramente entram nos debates de segurança pública, e eles têm muito a dizer.

A sociedade brasileira está cumprindo a contento sua capacidade de resolver problemas de segurança, ou a redução dos assassinatos está mais ligada às transformações que estão fora do controle do poder público?

É possível que tenhamos, em alguns lugares e sob certas circunstâncias, redução das mortes violentas intencionais que esteja relacionada mais com o aumento das capacidades do crime [organizado] do que com a atuação do poder público. Isso é possível porque, à medida em que o crime se complexifica e se profissionaliza, passa a atuar em mercados legais que exigem discrição. Mortes violentas passam a não ser um bom negócio. Isso não só é uma questão brasileira, é uma questão que ocorre no mundo inteiro.

Nós temos que reduzir essas capacidades logísticas, financeiras, que o crime organizado construiu ao longo dessas últimas décadas. Temos que conseguir tapar os buracos regulatórios que permitem a entrada do crime organizado em mercados legais.