Julgamento sobre Moraes põe à prova credibilidade do STF
O julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por causa de suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, testará novamente a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão de analistas e observadores consultados pela Gazeta do Povo, a imagem ruim da Corte poderá ser agravada ou atenuada a depender do resultado e da forma como ocorrerão as discussões entre os ministros sobre o caso envolvendo o colega.
Até o momento, o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não divulgou como será exatamente o roteiro do julgamento. Os ministros vão se reunir para analisar a regularidade da elaboração e o conteúdo do relatório da Polícia Federal, divulgado pelo ministro André Mendonça, que detalha a relação de Moraes com Vorcaro.
No dia 1º de setembro, Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, divulgou o documento, que comprovou que Moraes era o destinatário de mensagens, datadas do fim do ano passado, em que Vorcaro pedia orientações sobre como se livrar das investigações sobre as fraudes bilionárias. A PF descobriu que o ministro editou o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua família; que Vorcaro o consultou sobre fugir do país e bloquear sua prisão, em novembro.
As mensagens ainda indicam que Vorcaro queria que Moraes atuasse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir o avanço das investigações sobre o Master, que, na época, estava sendo oferecido para investidores árabes. Nas mensagens, o banqueiro atualiza o ministro sobre o andamento das negociações com fundos estrangeiros.
Essas mensagens estavam num celular de Vorcaro apreendido em novembro, em sua primeira prisão. Só agora, no entanto, houve a comprovação de que eram dirigidas a Moraes. Para confirmar isso, os peritos tiveram de analisar dados internos do aparelho, porque, nas conversas de WhatsApp com o ministro, as mensagens eram apagadas e a maioria das comunicações era feita por imagens, contendo textos digitados no bloco de notas, que eram apagadas automaticamente logo depois de abertas. No relatório, os peritos descrevem o processo de reconstituição dos diálogos. As mensagens enviadas por Moraes a Vorcaro, no entanto, permanecem desconhecidas.
No domingo (13) os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes anteciparam a batalha que pode ocorrer terça-feira (15) com uma “guerra de ofícios” sobre o levantamento de sigilos e a liberação dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro (leia mais abaixo).
Desde a divulgação do relatório que expôs Moraes, Mendonça já tem sido alvo de intenso ataque dentro e fora do tribunal. Moraes o acusou de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade nas investigações do Master. Pediu a Fachin para que o colega fosse investigado no Inquérito das Fake News, por atuar de forma parcial nas investigações para persegui-lo.
O procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade do material e arquivamento do caso, alegando que Mendonça teria investigado Moraes sem prévia autorização do plenário e requerimento da polícia ou do Ministério Público.
O chefe da PF, Andrei Rodrigues, enviou a Moraes relatórios de inteligência apócrifos com críticas à atuação do ministro nas investigações do Master e do INSS. O material foi pedido por Moraes para tentar investigar Mendonça.
A guerra interna ampliou a atenção sobre o STF e Moraes. Entre os principais fatores estão a duração e natureza do Inquérito das Fake News, aberto desde 2019 para enfrentar detratores do tribunal.
A atuação severa de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; a estreita ligação dele e outros ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e as intervenções do tribunal em decisões do Congresso, na atividade legislativa ou na execução das emendas parlamentares, completaram o quadro de desgaste.
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o tribunal em 2020, declara “sentimento de perplexidade e profunda tristeza” com a atual situação da Corte. Para ele, o julgamento sobre a investigação sobre Moraes é relevante para a sociedade. “Eu creio que o Supremo deve satisfações à sociedade em geral. E tem que ter alguma iniciativa. Agora, que o colegiado decida. Acima de cada qual dos integrantes, está o plenário, que está com a palavra. Os fatos não são graves, são gravíssimos”, diz.
Desde a semana passada, os ministros mais próximos de Moraes – Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm atuado, nos bastidores, em defesa do colega. No julgamento, tendem a seguir o parecer de Gonet pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que Mendonça atropelou o plenário e investigou Moraes de ofício.
Na sexta (11), Gilmar pediu o adiamento da sessão e o julgamento conjunto do pedido de Moraes para investigar Mendonça. Zanin tenta passar por cima de Fachin para obter os dados completos extraídos do celular de Vorcaro, para revelar todas as suas conversas. Moraes também pediu acesso ao material e a supostas 180 peças sigilosas do caso Master (o número é contestado por Mendonça).
Mendonça retirou o sigilo de todas as investigações, exceto daquelas ainda em andamento e cuja revelação poderia frustrar as diligências planejadas. Nos bastidores, especula-se que, no julgamento, Moraes mostre que Vorcaro também tinha relações com outros ministros da Corte e políticos, para cobrar ampliação da investigação sobre a rede de influência do banqueiro.
Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, para recuperar a credibilidade, o Supremo terá de ir além do julgamento sobre Moraes. “A sociedade precisa sentir atitude mais transparente. Isto começa por um código de condutas com a criação da figura do ministro corregedor e do ouvidor do STF. Além disso precisamos de uma lei que regule o lobby – uma lei robusta. Precisamos de mais transparência. Mais accountability. Os ministros devem divulgar as agendas”, diz, ecoando a ideia, inaugurada por Fachin, de implementar um código de ética para os ministros.
O projeto, anunciado em setembro, quando Fachin tomou posse na presidência, ganhou força com o escândalo do Banco Master. O presidente do STF, no entanto, tem enfrentado resistência interna, principalmente do grupo mais ligado a Moraes. O argumento é que a adoção de normas de transparência recomendadas (divulgação completa de agendas, de participação e remuneração em eventos privados), além de regras mais rígidas de suspeição e impedimento (sobretudo em processos cujas partes sejam clientes de escritórios de seus parentes), fragilize ainda mais os ministros. O temor é intensificar a pressão pelo impeachment deles nas campanhas eleitorais.
Professora e doutora em Direito Constitucional, Ana Laura Barbosa é uma das principais defensoras de um código de conduta para o STF recuperar sua credibilidade, um elemento fundamental para sustentar a legitimidade e autoridade do tribunal.
Para ela, o julgamento de terça (15) será um momento importante, nesse sentido, para o tribunal demonstrar se pode atuar como instituição, deliberando de forma colegiada. “Será muito importante para uma prestação de contas públicas à sociedade e como freio de arrumação, em reação à grande instabilidade que se instalou ao longo dessa última semana. É um momento para que o tribunal demonstre uma recuperação desse período de tensão e volte a atuar como instituição”, diz ela.
Ela acrescenta que, além da atuação conjunta, o papel de Fachin é importante por delinear o procedimento que será adotado para examinar o caso.
“Oferecer respostas à sociedade e demonstrar o apego e o respeito ao procedimento são justamente o caminho para o fortalecimento da reputação do tribunal, para a recuperação deste episódio que tanto prejudicou sua credibilidade perante os mais diversos setores. Essa crise começou com seguidas violações ao procedimento, e o caminho para sair dela é justamente dar andamento aos procedimentos, da forma como previsto na legislação e no regimento”, afirma a professora.
Em razão do alto potencial de bate-bocas e tensão durante a sessão, surgiu dentro do STF a hipótese de fazer uma sessão fechada. Marco Aurélio Mello, responsável pela implementação da TV Justiça, em 2022, quando as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo, rechaça a ideia. “Em pleno século 21 num Estado de Direito que se diz democrático, isso é inimaginável”, afirma.
Para Ana Laura Barbosa, a sessão deve ser pública, e a definição prévia do rito e o comportamento dos ministros serão relevantes para a percepção pública sobre o tribunal. “O julgamento deste dia 15 precisaria, em minha visão, ser público e se ater ao objeto previamente divulgado, à pauta previamente indicada pelo ministro presidente. Naturalmente, a forma de condução do julgamento e o modo como os ministros se portarão podem impactar a percepção pública do tribunal”, diz.
Ministros começam “guerra” antes mesmo do julgamento de terça
Os ministros do STF começaram o embate previsto para o julgamento de terça-feira com uma batalha prévia de ofícios para preparar o campo de batalha de terça-feira.
O presidente do STF, Edson Fachin, começou com a iniciativa negando um pedido de Moraes para que Mendonça fosse julgado na mesma sessão que ele na terça-feira (15). Fachin negou e marcou a análise do caso de Mendonça para o dia 23. Com isso, pavimentou uma rota para que Moraes não possa tentar desqualificar o colega e tirar o foco de seus possíveis crimes.
Ele também tirou das mãos de Mendonça a petição 16.662, o procedimento que investiga se Moraes firmou um contrato milionário para proteger Vorcaro. O presidente do STF também pediu para Mendonça remeter a ele as investigações do Master e do INSS sem deixar claro se o manterá na relatoria desses casos no futuro.
Ele também pediu para a PF se manifestar sobre o estado dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro. Quando a instituição respondeu dizendo que se necessário poderia enviá-los aos gabinetes dos ministros, Moraes, Zanin e Gilmar Mendes partiram para o ataque. Zanin passou por cima de Fachin e determinou à PF que enviasse os dados ainda no domingo. Moraes e a Procuradoria-Geral da República pediram o mesmo a Fachin.
O ministro Mendonça alertou que o levantamento do sigilo de todo o conteúdo e das mensagens presentes no celular de Vorcaro colocaria em risco as investigações do Banco Master e também contribuiria para tumultuar a sessão de julgamento de terça.
O movimento de Moraes, Zanin e Mendes foi visto por analistas sob duas possibilidades. Os aliados de Moraes podem estar querendo pressionar os demais ministros para anular, suspender ou adiar o julgamento sob a ameaça de mais autoridades (não apenas ministros, mas também políticos) serem implicadas nas conversas com o ex-banqueiro.
A outra possibilidade é que a enxurrada de dados disponibilizados de última hora dê argumentos para um pedido de vistas que adie o julgamento para um momento mais favorável a Moraes. Isso causaria o tumulto alertado por Mendonça.
O ministro Flávio Dino trouxe ainda mais instabilidade ao cenário no domingo (13) ao levantar o sigilo de mais de quatro mil páginas de investigação sobre o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O clima de pressão tende a escalar ainda mais nesta segunda-feira (14), quando Fachin deve determinar o rito do julgamento e se manifestar sobre os dados brutos do celular de Vorcaro.
