Contrato do Banco Master com escritório de Viviane Moraes previa R$ 131 milhões

O levantamento parcial do sigilo do caso Master revelou que o Banco Master e a Viking Participações firmaram contratos de honorários com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Os acordos, assinados entre 2024 e 2025, previam pagamentos que somavam até R$ 181,3 milhões por serviços que incluíam compliance e atuação perante tribunais e órgãos federais.

Que tipo de assessoria jurídica o escritório deveria prestar

O trabalho contratado ia muito além da defesa em processos comuns. O escritório Barci de Moraes foi escalado para criar e acompanhar um programa de compliance, que é um conjunto de regras internas para garantir que a empresa siga as leis e evite fraudes ou corrupção. Além disso, o documento previa consultoria estratégica em inquéritos policiais e administrativos, permitindo a atuação direta junto a órgãos poderosos como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade, que fiscaliza a livre concorrência e o poder econômico no mercado brasileiro.

Como o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece nos documentos

A análise técnica da Polícia Federal em arquivos digitais encontrou o nome ‘Ministro Alexandre de Moraes’ nos metadados de uma versão da minuta do contrato. Isso significa que o usuário identificado com esse nome editou o documento antes da assinatura final. O escritório explicou que o ministro foi consultado apenas para verificar se haveria impedimentos legais na contratação, já que sua esposa é a dona da banca. Segundo a defesa do escritório, não existiam restrições, pois Moraes nunca julgou causas ligadas ao banco. O registro mostra a participação na edição, mas não define exatamente o que foi alterado.

Existe alguma investigação formal aberta contra o ministro

Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes não é alvo de nenhuma investigação formal no caso que envolve o Banco Master. Embora seu nome tenha surgido em mensagens e documentos analisados pela Polícia Federal, ele não consta como investigado. Inclusive, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou o relatório da PF, afirmando que o ministro André Mendonça teria excedido suas funções ao coletar dados que poderiam comprometer um colega de tribunal. Portanto, a divulgação dessas informações faz parte da quebra de sigilo do processo principal, mas não representa a abertura de um inquérito contra Moraes.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.