Mendonça rebate Moraes e nega sigilo parcial no caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (11) as alegações do ministro Alexandre de Moraes sobre um suposto levantamento parcial de sigilo no caso Master. Mais cedo, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a liberação de todos os autos, sustentando que a divulgação teria sido seletiva, com a suposta exclusão de 180 documentos.
Em seguida, Fachin pediu o levantamento do sigilo de todos os autos. Segundo Mendonça, a contestação de Moraes fundamentou-se em uma consulta ao sistema “STF Digital”, comparando o quantitativo de “peças disponibilizadas” (4.334) com o “indicativo de peças no edigital” (4.514), cuja diferença resulta nos 180 itens apontados.
O relator enfatizou, no entanto, que a tabela apresentada é imprestável para comprovar qualquer omissão ou retenção de documentos, garantindo que todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas.
Mendonça explicou que a desconformidade entre os contadores do sistema eletrônico e os documentos visíveis decorre de diversas razões técnicas e normativas.
A respeito da crítica de que nem todos os procedimentos ligados à PET 15.556 tiveram o sigilo retirado, Mendonça recordou que Fachin fez uma ressalva expressa para diligências cujo sigilo fosse imprescindível à realização da medida.
O relator argumentou que uma atuação “prudente e responsável” exige a manutenção do sigilo sobre dados pessoais, bancários e fiscais de diversas pessoas físicas e jurídicas investigadas em apurações que ainda estão em andamento.
Ele ressaltou, ainda, que a PET 15.556 diz respeito estritamente à representação policial que deu origem à 3ª fase da Operação Compliance Zero, não englobando a totalidade dos procedimentos relativos a essa operação.
Mendonça concluiu informando que os procedimentos vinculados ao caso necessários ao julgamento do pedido de investigação contra Moares já tiveram o sigilo levantado e encontram-se integralmente disponibilizados aos gabinetes de todos os ministros do STF.
O ministro Cristiano Zanin também acionou Fachin e pediu para que os dados brutos do celular de Vorcaro em que foram encontradas as mensagens direcionadas ao contato “Alexandre de Moraes” sejam disponibilizados por meio de um disco rígido (HD) em separado.
Em resposta, Mendonça afirmou que o aparelho original não está no gabinete, mas sim nos depósitos da própria PF, garantindo a preservação da cadeia de custódia conforme o artigo 158-F do Código de Processo Penal.
