2h. Espanha restabelece controlos fronteiriços com Itália – Observador

Duas horas. As notícias com Hugo Fortunato de Oliveira.

Sobe de tom a tensão entre Espanha e Itália. O governo espanhol decidiu restabelecer os controlos fronteiriços com Itália. A medida entrou em vigor à meia-noite, onze da noite em Portugal, e deverá manter-se para já durante um mês, até 7 de setembro. A decisão surge depois de Roma ter recusado levantar as restrições impostas a viajantes vindos de Espanha. A Itália reintroduziu estes controlos a 1 de agosto, após a chegada massiva de migrantes à cidade espanhola de Ceuta. Madrid pedia o fim destas medidas antes do próximo domingo. A ameaça era clara: avançar com ações proporcionais para defender os interesses dos cidadãos espanhóis, mas o governo de Giorgia Meloni recusou, disse que não aceita ultimatos. Agora, Pedro Sánchez responde na mesma moeda. Mais de 300 operacionais combatem a esta hora um segundo incêndio no Conselho de Fornos de Algodres. O fogo tem apenas uma frente. A Rádio Observador, fonte do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, garante que não há populações em risco. Ainda assim, as chamas chegaram a aproximar-se das localidades de Vila Chã e Muchagata. O alerta para este incêndio foi dado por volta das 17h. O fogo chegou a estar em resolução, mas por volta das 20h intensificou-se. A Proteção Civil adianta que o combate está a decorrer de forma favorável. A expectativa é de que o incêndio possa ser dominado já nas próximas horas. Este é o segundo incêndio a deflagrar no Conselho de Fornos de Algodres nas últimas horas. O anterior, em Vila Ruiva, está em resolução desde perto das 17h. António José Seguro travou a Lei do Retorno. O presidente da República decidiu remeter o diploma para o Tribunal Constitucional. Seguro considera que os juízes do Palácio Ratton devem apreciar se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. O presidente tem reservas em relação ao tempo máximo de detenção de imigrantes em situação ilegal em território português. O diploma aumenta o período de permanência nos centros de instalação temporária para o máximo de 180 dias, podendo esse prazo ser prolongado por outros 180 dias. António José Seguro levanta ainda dúvidas sobre a possibilidade de separação entre pais e filhos, a expulsão indireta de menores portugueses e o afastamento coercivo de crianças estrangeiras com menos de cinco anos nascidas em Portugal. O chefe de Estado questiona também a redução das garantias de recurso. Considera que uma pessoa pode ser afastada do país antes de um tribunal decidir em definitivo sobre o seu pedido de proteção internacional. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, assegurando a dignidade de quem procura vir para Portugal. A Lei do Retorno e Asilo voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. Esta alteração à Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento com os votos a favor da AD e da Iniciativa Liberal, com a abstenção do Chega e os votos contra de toda a esquerda. Na reação, o Partido Comunista Português diz que a decisão de Seguro não é nenhuma surpresa, posição assumida pelos comunistas numa breve nota enviada à comunicação social. O PCP considera que a lei contém violações grosseiras de direitos, liberdades e garantias e que, por isso, a decisão não surpreende. O partido argumenta ainda que na discussão parlamentar assinalou várias inconstitucionalidades desta norma. Também a Associação Solidariedade Imigrante aplaude a decisão do presidente da República sobre a fiscalização preventiva do decreto do Parlamento sobre a concessão de asilo, detenção e retorno de estrangeiros. O presidente da Associação Defensora dos Direitos dos Imigrantes em Portugal, Timóteo Macedo, entende que o presidente da República não fez mais do que o seu dever perante uma lei que retira direitos.

O senhor presidente da República não fez mais do que o seu dever perante a situação, perante a lei mal feita, que retira direitos que estão consagrados nas constituições europeias e internacionais dos direitos humanos.

A posição de Timóteo Macedo, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, sobre a fiscalização preventiva da Lei do Retorno, pedida pelo presidente da República, num registo da Agência Lusa. António José Seguro promulgou também a Prestação Social Única, ainda que com avisos ao governo. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada no site oficial da presidência dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas deixa ressalva de que vai continuar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não vão sair prejudicados. Na tarde desta sexta-feira, o governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários. Apesar de ser sexta-feira, este foi um dia de muito trabalho para o presidente da República. O presidente da República, António José Seguro, promulgou ainda outros diplomas. Mariana Miguel Lopes.

Começamos pelo decreto das heranças indivisas. António José Seguro promulgou o documento que autoriza o governo a criar um processo especial de venda dos imóveis de heranças ainda não partilhadas e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Um decreto aprovado em julho pelo PSD, CDS-PP, PS, Iniciativa Liberal e JPP. Já o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do Estatuto da Apátrida, partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do Chega. O texto final aprovado em 3 de julho integrou sugestões do PS, Livre e do Bloco de Esquerda e teve ainda votos a favor de todas as bancadas de esquerda. O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, dependendo da lei do país de origem. António José Seguro promulgou ainda o diploma de governo que clarifica o regime excepcional de recompensa do desempenho, mediante a atribuição de um incentivo numeratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. O diploma, também aprovado pelo governo em julho, clarifica que este incentivo excepcional acumula com o pagamento normal e com as regras gerais do trabalho suplementar. A jornalista Mariana Miguel Lopes com a explicação das promulgações do presidente da República. António José Seguro deu ainda luz verde à alteração do estatuto de benefícios fiscais e à criação da Plataforma Nacional de Mecenato. As propostas aumentam o benefício fiscal para as empresas que fazem donativos e elevam também os limites de dedução permitidos aos mecenas em sede de IRC. Falamos agora das polémicas de Luís Neves. O Ministério da Administração Interna diz ser impossível saber se o concurso ganho pela DST foi o primeiro. Em comunicado, o ministério liderado por Luís Neves diz que é impossível saber se o contrato para o reforço da rede SIRESP ganho pela DST foi o primeiro concurso público que o grupo ganhou neste ministério, devido à possibilidade de subcontratação. O semanário Nascer do Sol dava conta de que o Ministério da Administração Interna adjudicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constrobarcelos, a empresa do empreiteiro e amigo de Luís Neves. A resposta à secretária-geral do ministério explica que as empresas vencedoras dos concursos podem subcontratar outras empresas, por isso não é possível afirmar que esta tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com o Ministério da Administração Interna. O grupo também já reagiu a esta notícia a garantir que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo. A DST rejeita também qualquer favorecimento. A PJ confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à Constrobarcelos, mas recusa avançar com processo disciplinar. Álvaro Pires desmente a investigação do Nascer do Sol e da TVI CNN Portugal, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da Polícia Judiciária. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires, na Charneca de Caparica, e a presença durante várias semanas de uma carrinha da Constrobarcelos. O diretor financeiro da PJ negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. Num esclarecimento enviado ao Observador, a Direção Nacional da PJ diz que questionou imediatamente Álvaro Pires, que desmentiu que a Constrobarcelos tenha realizado obras na sua residência particular. Mudamos agora de tema para a educação. O Conselho Nacional de Educação vai avaliar a digitalização dos exames, informação avançada pelo ministro da Educação. Fernando Alexandres diz que o modelo é para continuar e que funcionou na segunda fase das provas nacionais. No entanto, o ministro indica que o Conselho Nacional de Educação vai realizar até ao final do ano uma avaliação deste processo de digitalização. Segundo o ministro, as vantagens são muito evidentes, mas o governo pretende que seja uma avaliação independente, a mostrar à sociedade portuguesa que aquilo que o Ministério da Educação fez com esta mudança foi, de facto, um avanço na qualidade de avaliação. No desporto, a bola já rola na primeira liga do futebol português. Estoril e Famalicão abriram a época 2026/2027 com um empate a uma bola. Os vitantes chegaram a estar em vantagem na primeira parte. A estreia na principal divisão do futebol português, do avançado Georgios Kutsiás, assinou o primeiro gol da nova edição da liga aos 32 minutos e colocou o Famalicão na frente do marcador. Na segunda parte, o Estoril reagiu e chegou ao empate por Yanis Begraoui, que garantiu o primeiro ponto da temporada para a equipe da casa. A primeira jornada continua este sábado, com destaque para a estreia do Sporting, que defronta o Estrela da Amadora. Ponto final neste jornal das duas da manhã. As notícias estão de regresso quando forem duas e meia.