Novo aval à SATA divide oposição nos Açores – Observador

O Chega/Açores considerou esta quarta-feira que os açorianos não podem continuar a ser “o banco da SATA”, manifestando-se contra a injeção de mais 55 milhões de euros no grupo e reiterando a privatização da Azores Airlines.

Segundo uma nota de imprensa do partido, “sempre que a SATA entra em dificuldades, quem acaba por pagar são os açorianos”, ressalvando que, “se a operação correr mal, são os contribuintes açorianos que ficam responsáveis pela conta”.

O Governo dos Açores aprovou na terça-feira a concessão de um aval de 55 milhões de euros à SATA e o caderno de encargos para a privatização total do ‘handling‘, no âmbito do plano de reestruturação do grupo.

“O Chega sempre defendeu que a SATA Internacional devia ser privatizada, antes que continuasse a arrastar as finanças públicas para um buraco cada vez maior. Infelizmente, os sucessivos governos preferiram adiar decisões, acumulando prejuízos e fazendo crescer a dívida que recai sobre todos os açorianos”, refere o partido.

Citado na nota de imprensa, o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, refere que “os açorianos não podem continuar a ser o banco da SATA”, sendo “tempo de acabar com esta gestão baseada em sucessivos empréstimos e garantias públicas, exigir responsabilidades e colocar, finalmente, os interesses dos açorianos acima dos interesses de quem governa“.

Já o PS/Açores refere que os avales à SATA “excedem em 157,5 milhões de euros o montante autorizado pela Comissão Europeia”.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, citado em nota de imprensa, refere que a Comissão Europeia “autorizou, em 2022, um auxílio estatal à SATA no montante global de 453,25 milhões de euros, dos quais apenas 135 milhões de euros correspondiam à concessão de avales públicos”.

Segundo o deputado da oposição, em 2022, a SATA Holding “contratou empréstimos no montante de 135,5 milhões de euros, garantidos por aval da Região Autónoma dos Açores”.

Em 2025, “apesar da amortização de apenas 6 milhões de euros desse financiamento, foram contratados novos empréstimos no valor de 85 milhões de euros, igualmente garantidos por aval público”, segundo o socialista.

“Já em 2026, a empresa voltou a recorrer ao crédito, contraindo mais 80 milhões de euros de dívida avalizada, distribuídos por 25 milhões de euros em janeiro e 55 milhões de euros em julho”, acrescentou.

A bancada socialista apresentou, entretanto, um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores para “esclarecer qual o fundamento jurídico que sustentou a concessão destes novos avales”, bem como se o Governo Regional “notificou previamente a Comissão Europeia ou obteve qualquer autorização adicional para o efeito”.

Entretanto, o BE/Açores, num requerimento submetido ao parlamento, quer saber qual o fim específico do financiamento de 55 milhões de euros concedido pela região e se este montante será canalizado sob forma de empréstimos ou adiantamentos para a SATA Internacional ou para a SATA Handling.

Caso se “confirme a transferência destas verbas para as empresas a privatizar”, o deputado único do Bloco, António Lima, interroga qual o valor que “será efetivamente devolvido, ou reembolsado, por essas empresas no âmbito de uma eventual privatização ou se o mesmo será objeto de perdão, assunção ou abatimento por parte da ‘holding’, esfera pública, tal como já foi anunciado para a restante dívida intergrupo”.

“Apesar da invocação do cumprimento do plano comunitário, na resolução do Governo que autoriza o aval, subsistem dúvidas prementes quanto ao impacto financeiro desta operação no futuro do grupo SATA e do Orçamento da região tendo em conta as especificidades estruturais”, afirma o BE/Açores.

A Comissão Europeia aprovou em junho de 2022 uma ajuda estatal para apoio à reestruturação da Azores Airlines de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).