União Europeia exige que conteúdos feitos com IA sejam rotulados para o público

Em meio à nova era da IA, a União Europeia determinou nesta semana as regras para a rotulagem de conteúdos do bloco. Válido a partir do próximo domingo, 2, as regras de transparência do AI Act — primeira legislação do mundo que regula conteúdos de IA — exigem que conteúdos completamente gerados por inteligência artificial ou parcialmente modificados por ela sejam rotulados de forma clara ao público europeu. 

O AI Act é um conjunto de leis de 2024, e procura durante todo seu escopo determinar os riscos da IA e a posição que o bloco deve tomar diante de seus avanços. Em seu artigo 50, a legislação explica que os desenvolvedores de sistema de IA devem avisar a todo momento que o conteúdo foi gerado ou manipulado de alguma forma por uma ferramenta de inteligência artificial, como durante a geração de imagens, vídeos ou textos. 

Além disso, a lei cria uma classificação para modelos de IA de “alto risco”, e que carregam regras à parte. Um “modelo de IA de propósito geral com risco sistêmico” será considerado dessa forma pelo bloco caso tenha altas capacidades avaliadas com base em testes técnicos ou por decisão da Comissão Europeia após um alerta de um grupo de cientistas. 

De acordo com as regras de transparência definidas, os desenvolvedores de modelos de IA devem dar clareza máxima ao usuário de que ele está interagindo com uma IA, adicionar marcadores digitais nos produtos gerados ou manipulados por IA para detecção, e informar claramente os indivíduos quando eles forem expostos à ferramentas de categorização biométrica e de reconhecimento de emoções, à deepfakes e à textos sobre tópicos de interesse público que não foram revisados por humanos ou passaram por controle editorial. 

A implementação será feita em etapas, com a primeira delas a partir de 2 de agosto. As empresas que não cumprirem essas disposições estarão sujeitas a multas altas. “A IA generativa permite criar desinformação em uma escala sem precedentes, direcionada a públicos específicos e disseminada com notável rapidez”, afirmou um funcionário da UE à AFP.

Como a IA “está tornando cada vez mais difícil para todos nós distinguir o que é real do que é sintético”, as normas da UE buscam “preservar a capacidade dos cidadãos de confiar no que veem, ouvem e leem”, acrescentou. Os deepfakes : textos, imagens, vídeos e sons que parecem reais, mas são gerados ou manipulados por IA são uma área de profunda preocupação ao bloco. 

Essas novas regras europeias afetarão somente o conteúdo criado para fins profissionais. A UE enfatiza que indivíduos que usam IA para fins puramente pessoais não serão afetados. Os sistemas de inteligência artificial existentes têm até 2 de dezembro para se adaptarem às novas regras, e há isenções para obras “artísticas, criativas, satíricas e ficcionais”.