Moraes barra tentativa de Mamãe Falei de voltar à política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes barrou uma reclamação constitucional do ex-deputado estadual Arthur do Val (Missão), conhecido como Mamãe Falei, que buscava reverter a cassação de seu mandato e, com isso, sua impossibilidade de concorrer nas eleições de 2026. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas a decisão da última quarta-feira (22) foi tomada por Moraes em razão do plantão judiciário.

Para o ministro, a ação buscava apenas revisar a condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), como se fosse um recurso. A reclamação, porém, serve para preservar decisões do Supremo de observância obrigatória a todo o Judiciário. A defesa, nesse sentido, não teria apresentado nenhum precedente violado, apenas os princípios elencados na Constituição: contraditório e ampla defesa, sigilo das comunicações, devido processo legal, intimidade e vida privada.

“Esta Corte teve a oportunidade de afirmar que a reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”, completou.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Arthur do Val, exercida pelo advogado Wilton Gomes. O espaço segue aberto para manifestação.