quase 30% das cidades do Brasil não estão prontas para as mudanças climáticas – CartaCapital

Duas centenas de vidas perdidas, casas destruídas e arrastadas pelas águas, cidades parcialmente submersas. A tragédia que assolou o Rio Grande do Sul em 2024 segue fresca na memória brasileira como exemplo de como podem ser terríveis as consequências das mudanças climáticas para as populações em situação de vulnerabilidade social e ambiental. Dois anos depois, com os efeitos de um severo El Niño se fazendo sentir já na primeira metade do inverno e trazendo alterações no regime habitual de chuvas da região, todo o estado se encontra desde o início desta semana em situação de atenção ou alerta de risco meteorológico, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil gaúcha no domingo 19. O alto risco de “chuvas intensas e volumosas em curto espaço de tempo” com uma previsão de até 120 milímetros acumulados em alguns pontos do estado, “tempestades com queda de granizo e rajadas de vento” e “tempestades severas isoladas” trazem de volta a lembrança do pesadelo de água e lama e também o temor de que a falta de preparo – que atinge não somente o Rio Grande do Sul, mas o Brasil inteiro – facilite a ocorrência de novos desastres climáticos.

Os resultados de dois levantamentos publicados este mês revelam o tamanho da encrenca na qual o Brasil está metido. Um deles, realizado pelo Observatório do Clima a partir do cruzamento de duas fontes de dados do governo federal, aponta que 1.594 municípios brasileiros – de um total de 5.570 – estão hoje em situação de dupla vulnerabilidade climática e fiscal. Ou seja, quase 30% das cidades não estão minimamente adaptadas para enfrentar as mudanças climáticas e tampouco têm recursos financeiros para contrair empréstimos ou empreender obras e projetos necessários à essa adaptação. Para realizar a pesquisa inédita, o OC coletou informações sobre os riscos de deslizamentos e enxurradas tabulados na plataforma AdaptaBrasil, mantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e as cruzou com o indicador Capacidade de Pagamento (Capag), da base de dados do Tesouro Nacional sobre os municípios.

Com a combinação dos dados, foram classificados como estando em situação de vulnerabilidade climática e fiscal os municípios que, ao mesmo tempo, apresentam a pior capacidade de contrair e pagar dívidas, segundo o Capag, e o maior risco de ocorrência de acidentes ambientais, segundo o AdaptaBrasil. O retrato mostra a Região Norte com três dos cinco estados em situação mais crítica: Acre, com 77% de seus municípios vulneráveis, Amapá (69%) e Tocantins (60%). Completam o quadro Maranhão (75%) e Goiás (65%). Outros estados do Nordeste, como Alagoas, Paraíba e Piauí, também têm mais da metade de seus municípios em situação de dupla vulnerabilidade. Os três estados em melhor condição na lista elaborada pelo OC são Espírito Santo (1%), São Paulo (3%) e Santa Catarina (5%). No Sudeste, os estados de Minas Gerais (24%) e Rio de Janeiro (12%) apresentam um quadro mais grave, assim como acontece com Paraná (17%) e Rio Grande do Sul (13%) na Região Sul.

Outro levantamento, feito em perspectiva histórica a partir de dados coletados pelo Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden) e publicado em parceria com a USP, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta que entre os anos de 1991 e 2024 praticamente nove em cada dez municípios brasileiros (5.097) sofreu pelo menos um acidente grave relacionado ao clima, em um cardápio que inclui secas, tempestades, inundações, incêndios ou deslizamentos de terra. O estudo mostra que nesse período foram registrados 59.658 acidentes ambientais que atingiram direta ou indiretamente cerca de 130 milhões de pessoas e causaram mais de quatro mil e quinhentos óbitos, além de perdas econômicas estimadas em 123 bilhões de dólares.

Se considerados os municípios, o Nordeste lidera o ranking, com 1.765 deles tendo registrado ao menos um acidente ligado ao clima. A lista segue com Sudeste (1.405), Sul (1.152), Norte (433) e Centro-Oeste (342). A pesquisa revela que, no tocante ao tipo de evento, existe um corte a separar as regiões, com as inundações afetando principalmente o Sul, as tempestades severas o Sudeste e as secas o Norte e o Nordeste. Já grande parte das mortes está concentrada em cidades onde aconteceram tragédias ligadas a deslizamentos de terra. É o caso, por exemplo, da Região Serrana do Rio de Janeiro, que tem a líder Nova Friburgo, com 432 óbitos, e outras duas participações nesse macabro top five: Teresópolis (375) e Petrópolis (81). Inundações como as que atingiram o Rio Grande do Sul provocaram em todo o País 2,6 mil mortes, além de perdas estimadas em 29 bilhões de dólares. São as secas e suas consequências, no entanto, que causaram o maior prejuízo financeiro – 72,5 bilhões de dólares – embora com um menor número de vidas humanas perdidas (225).

O fato de os municípios mais expostos a desastres serem justamente aqueles com menor capacidade de resposta torna urgente, na opinião das organizações ambientalistas, a reestruturação do financiamento a projetos de adaptação ao aquecimento global no Brasil: “Apesar da expansão do Fundo Clima, os recursos seguem concentrados em operações reembolsáveis e pouco acessíveis aos territórios mais vulneráveis. Enquanto isso, a adaptação permanece subfinanciada”, diz Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima e coordenadora da pesquisa realizada sobre os municípios. As ONGs defendem a criação de um fundo específico de adaptação ou uma alocação efetiva de recursos do Fundo Clima que seja orientada aos municípios mais vulneráveis com um volume significativo de recursos não reembolsáveis.

A principal proposta sobre a mesa é a criação do Fundo Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (FNA). Uma nota técnica que traz um cenário das estruturas de financiamento voltadas a políticas ambientais existentes no País, elaborada pelo OC, foi enviada ao ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco: “O orçamento público e mesmo os recursos extraorçamentários não têm sido suficientes para responder aos desafios complexos e crescentes da adaptação”, diz o documento. As ONGs lembram que mais de 60 bilhões de reais foram mobilizados para lidar com a catástrofe das enchentes no Rio Grande do Sul, valor que poderia ser menor não fosse “uma grave ausência” nos municípios gaúchos tanto em termos de resiliência às intempéries quanto na capacidade de adoção de medidas de adaptação: “A ausência de uma fonte estável, contínua e robusta de financiamento limita o planejamento de longo prazo e a implementação de ações estruturantes em adaptação”.

Projetado por alguns cientistas como “o pior El Niño de todos os tempos”, o fenômeno climático não parece respeitar o lento ritmo das decisões burocráticas, criações de novos fundos e alocação de recursos. Nas próximas duas semanas, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o risco de vendavais e chuvas intensas será alto no Rio Grande do Sul, mas também em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao que tudo indica, não será desta vez que a fúria climática pegará o Brasil adequadamente preparado: “Para aqueles que acreditam, é fundamental rezar. Alguns governos locais estão começando a adotar planos de ação, mas eles carecem do principal, que é a mobilização popular para enfrentar os desastres. É desesperador pensar nas consequências que vêm por aí para os mais pobres e não conseguir evitá-las. Muito provavelmente teremos mortes, enchentes e escassez de alimentos”, lamenta Pedro Aranha, coordenador da Coalizão Pelo Clima.