Deputadas cobram votação que criminaliza misoginia antes do recesso na Câmara

A bancada feminina da Câmara dos Deputados foi às tribunas, nesta terça-feira (14), cobrar a votação do projeto que equipara misoginia ao crime de racismo antes do recesso parlamentar, marcado para começar no sábado (18).

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia se comprometido a pautar a proposta ainda nesta semana, mas recuou após pressão de deputados religiosos.

Com a urgência já aprovada e o texto oriundo do Senado, o projeto ficou fora da pauta de votações, frustrando parlamentares que veem no adiamento uma escolha política contra os direitos das mulheres.

A relatora do projeto, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), foi direta ao denunciar o que chamou de desvio de prioridades. “O que eu estou ouvindo hoje em conversas fechadas é que as pessoas concordam que o texto avançou, mas tem a narrativa, mas tem a eleição, mas tem a fake news na internet. Não tem narrativa, não tem eleição, não tem fake news que tem um peso maior do que a vida de uma mulher”, afirmou.

Tábata havia dito antes que o compromisso de votação foi feito “não só com a bancada feminina, mas com as mulheres de todo o país”, criticando abertamente quem coloca o calendário eleitoral acima do mérito da proposta.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ainda mais incisiva ao identificar os responsáveis pelo adiamento. “Aqueles que ficam tentando jogar para depois da eleição, criando fake news, na verdade, são parte de um discurso de ódio que vitima as mulheres”, disse.

Para as parlamentares, o recuo de Motta não é um ajuste de agenda: é uma escolha que tem consequências concretas para as mulheres brasileiras.

Resistência e adiamento da votação

Hugo Motta cedeu à pressão de deputados religiosos e retirou o projeto da pauta desta semana. O argumento apresentado pela ala religiosa foi o temor de “interpretações equivocadas” e da possível “criminalização de textos bíblicos”, caso a proposta fosse aprovada.

A alegação, sem respaldo no texto do projeto, foi suficiente para que o presidente da Câmara recuasse do calendário que ele mesmo havia anunciado.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tratou de desmontar o argumento diretamente. “O que se trata é que em qualquer ambiente onde a violência seja incitada e induzida e praticada, isso seja um crime. Aqui não tem nada a ver com religião, com liberdade de expressão, com liberdade de manifestação, com liberdade de culto religioso”, afirmou.

A parlamentar deixou claro que a proposta não regula discurso religioso, mas criminaliza a incitação à violência contra mulheres, independentemente do ambiente em que ocorra. O recuo de Motta, portanto, atende a uma pressão política de setores conservadores, não a uma objeção jurídica sustentável ao texto.

O que diz o projeto de lei

A proposta que aguarda votação na Câmara já passou pelo Senado e foi debatida em um Grupo de Trabalho (GT) da Casa. Com urgência aprovada, ela altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos no texto como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.

As penas previstas são significativas. O projeto estabelece reclusão de 2 a 5 anos para injúria “por condição de mulher”, com possibilidade de aumento caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas.

Para os casos de prática, indução ou incitação à discriminação, a pena prevista é de 1 a 3 anos, além de multa, equiparando a misoginia ao tratamento dado ao preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

O texto também determina a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais e aplicativos de internet utilizados para a prática do crime, o que representa uma resposta direta à proliferação do ódio contra mulheres no ambiente digital.

O que o adiamento significa na prática

Para as parlamentares, deixar o projeto fora da pauta não é uma questão procedimental: é uma declaração de prioridades. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi objetiva: não votar o texto antes do recesso significa não dar ao tema a prioridade que ele merece.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral dos direitos da mulher na Secretaria da Mulher da Câmara, foi além. “O Brasil não pode ser o país do ódio às mulheres. O Brasil não pode ser o país que condena o movimento feminista e não condena quem pratica a violência contra a mulher”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apelou diretamente a Motta, invocando um compromisso institucional mais amplo. Segundo ela, o presidente Lula assinou um pacto junto ao Executivo e ao Supremo Tribunal Federal, e cabe a Motta honrá-lo colocando a matéria em pauta.

Com o recesso começando no sábado (18), o prazo para que a Câmara vote o projeto nesta legislatura se fecha em dias. Se a proposta não for pautada até sexta-feira (17), a votação será empurrada para depois do recesso, sem data definida, em um cenário em que a pressão política dos setores religiosos seguirá presente.