Relatório aponta que Câmara ocultou R$ 1,3 bilhão em emendas em 2025
Um relatório divulgado pela Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025, ocultando quais parlamentares realmente decidiram o destino dos recursos. O montante corresponde a 16% de todo o dinheiro distribuído por meio dessas emendas no período.
De acordo com o estudo publicado nesta segunda-feira (13) pelo UOL, foram identificadas 1.341 indicações sem autor definido, realizadas por lideranças do Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Segundo a entidade, o mecanismo das chamadas “emendas de liderança” reproduz a lógica do extinto orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Veja abaixo quanto os partidos citados pela Transparência Brasil destinaram através das emendas de liderança:
- PP: R$ 427,7 milhões;
- União Brasil: R$ 288,7 milhões;
- Republicanos: R$ 218,5 milhões;
- Avante: R$ 30 milhões;
- Solidariedade: R$ 22 milhões;
- Podemos: R$ 19 milhões.
VEJA TAMBÉM:
-
Dino dá 10 dias para Motta explicar emendas parlamentares sob suspeita
A Câmara dos Deputados informou que há uma iniciativa em andamento para aprimorar a transparência das emendas, com integração dos dados ao sistema do Congresso Nacional e maior conexão com os sistemas do Poder Executivo.
O Republicanos afirmou ter seguido rigorosamente todas as disposições legais e em conformidade com decisões do STF, enquanto o Podemos declarou que a emenda de liderança é um instrumento regular para direcionar recursos às bases políticas independentemente da relação delas com os deputados (veja os posicionamentos na íntegra mais abaixo).
As emendas de comissão, conhecidas como RP 8, ganharam força após a derrubada do orçamento secreto pelo STF em 2022. Naquele ano, as rubricas somavam R$ 136 milhões, enquanto que, em 2025, saltaram para R$ 9,3 bilhões, um crescimento de 68 vezes em apenas três anos.
Pela legislação, os recursos deveriam ser destinados a ações de interesse nacional ou regional. Mas, na prática, cada emenda é dividida entre centenas de beneficiários indicados individualmente por parlamentares. Uma lei aprovada pelo Congresso em 2024 permitiu que essas indicações passassem pelas lideranças partidárias, retirando a identificação do verdadeiro autor quando o pedido é apresentado “em nome da bancada”.
O caso considerado mais emblemático pelo estudo envolve o PP, que destinou R$ 427,8 milhões por meio desse mecanismo. Mais da metade do valor foi para o Piauí – reduto eleitoral do presidente do partido, Ciro Nogueira (PP-PI) – e outros 23% para o Rio de Janeiro, levando a Transparência Brasil a concluir que “é pouco factível que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados alheios ao seu reduto e seja o real autor de todas as indicações”.
O relatório também aponta problemas de rastreamento das verbas públicas, o que vem sendo fortemente criticado por ministros do STF. Somando todos os tipos de emendas, a entidade afirma não ter conseguido identificar o beneficiário de R$ 821 milhões empenhados em 2025, além de destacar que a concentração de recursos em poucos estados e a pulverização do restante sugerem a participação de diversos parlamentares não identificados.
Outro ponto de preocupação está na execução direta de recursos por órgãos federais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Apenas a Codevasf empenhou R$ 342,4 milhões em emendas de comissão em 2025, mas o Portal da Transparência mostra apenas as empresas contratadas, sem indicar os municípios ou entidades que receberam efetivamente as obras ou equipamentos.
Segundo o levantamento, a prática já avança em 2026 e aponta que, até o momento, foram identificados R$ 373,8 milhões em emendas sob autoria de lideranças partidárias. O PT, que não aparecia no levantamento de 2025, passou a utilizar o mesmo mecanismo neste ano.
Diante do cenário, a Transparência Brasil defende a extinção das chamadas “emendas de liderança” e a suspensão das emendas de comissão até a criação de um identificador único que permita acompanhar cada indicação, desde o parlamentar responsável até o beneficiário final. Para a entidade, enquanto isso não ocorrer, uma parcela relevante do Orçamento da União continuará sem controle público efetivo.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse a Câmara dos Deputados sobre o estudo da Transparência Brasil:
Conforme Plano de Trabalho formulado pelos poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, há duas iniciativas em curso para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
No Poder Legislativo, a área de Tecnologia e Informação do Senado Federal, responsável pelo portal do Congresso Nacional e pela transparência das emendas dos deputados, senadores e das comissões das duas Casas Legislativas, está aprimorando o sistema das emendas orçamentárias para que as indicações à execução sejam realizadas diretamente no próprio sistema, de acordo com o compromisso registrado no 3º Relatório de Execução do Plano de Trabalho conjunto e referido pelo ministro Flávio Dino na decisão de 22 de março de 2026 na ADPF 854/DF.
A iniciativa do Legislativo irá se somar à do Executivo, de acordo com o Plano de Trabalho. Os sistemas dos dois Poderes terão integração de dados, de forma a permitir maior transparência e rastreabilidade em todo o ciclo das emendas parlamentares, do cadastro do parlamentar à execução da despesa.
Para consultar as emendas das comissões da Câmara e do Senado, você pode acessar o portal do Congresso Nacional. As atas referentes ao trabalho das comissões da Câmara ficam na página de cada comissão, na página “Acompanhe” da reunião específica da deliberação, na página da Comissão Mista de Orçamento e no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
Veja o que disse o partido Podemos sobre o levantamento:
A indicação de emenda de liderança é um instrumento regular, geralmente utilizado no encaminhamento para bases políticas independentemente da relação com um parlamentar específico, mas de comum acordo com a bancada. O Podemos não teve acesso ao estudo da Transparência Brasil para responder diretamente aos apontamentos feitos pela instituição. Contudo, mais relevante do que a indicação, o partido entende ser necessário que os órgãos de controle acompanhem a aplicação e a correta execução dos recursos na ponta.
Veja o que disse o partido Republicanos sobre o estudo:
As indicações de emendas pela Liderança do Republicanos seguiram rigorosamente as disposições legais e foram registradas em ata, disponível no sistema utilizado para indicação de emendas, em conformidade com o Supremo Tribunal Federal. Foram deliberadas internamente pela bancada e estão plenamente de acordo com as Resoluções nº1, de 2006 e nº 1, de 2025, ambas do Congresso Nacional.
Os demais partidos não responderam aos pedidos de posicionamento feitos pelo UOL. O espaço segue aberto para manifestações.
