Paulinho tenta salvar Lei da Dosimetria no STF

O deputado Paulinho da Força usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para tentar blindar a Lei da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e virou uma das principais apostas do bolsonarismo para aliviar punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva ocorreu em duas frentes. Primeiro, Paulinho publicou uma nota oficial para rebater o senador Flávio Bolsonaro, que havia criticado a construção do texto. Depois, após uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar disse que a lei “não foi derrubada” e que o julgamento deve ocorrer na última semana de maio.

O ponto politicamente mais sensível está na própria nota de Paulinho. Ao responder Flávio, o deputado afirmou que o texto foi construído “ouvindo todas as bancadas do Congresso Nacional”, inclusive o próprio filho de Jair Bolsonaro.

“O texto foi construído de forma ampla, ouvindo todas as bancadas do Congresso Nacional, vários deputados e senadores, inclusive o senador Flávio Bolsonaro”, escreveu Paulinho.

A declaração coloca Flávio dentro da articulação que agora tenta criticar. O senador bolsonarista havia insinuado que a tramitação da Dosimetria poderia envolver uma espécie de acerto prévio com Moraes. Paulinho reagiu para negar subordinação do Legislativo ao Judiciário, mas acabou registrando que o filho de Bolsonaro participou das conversas em torno da proposta.

Paulinho rebate Flávio e defende autonomia do Congresso

Na nota oficial, Paulinho afirmou que ouviu “importantes membros da sociedade brasileira” e representantes de correntes políticas “da esquerda à direita”. O deputado disse que o objetivo era “aperfeiçoar a legislação” e garantir “segurança jurídica”.

Ele também citou os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, como participantes do diálogo institucional sobre o texto. Segundo Paulinho, isso não significa que o Congresso tenha se submetido ao Judiciário.

“Isso, evidentemente, não significa subordinação do Poder Legislativo à opinião prévia do Judiciário, tampouco qualquer tipo de autorização externa para a elaboração do texto”, afirmou.

O parlamentar ainda sustentou que o Congresso agiu “com autonomia” tanto na aprovação da lei quanto na derrubada do veto presidencial. A fala tenta afastar a acusação feita por Flávio, mas reforça que a proposta foi resultado de uma ampla costura política que incluiu parlamentares bolsonaristas.

Na prática, a nota joga luz sobre a contradição da extrema direita. Enquanto aliados de Bolsonaro atacam Moraes em público e tentam apresentar o STF como obstáculo, o próprio relator da Dosimetria afirma que Flávio Bolsonaro foi ouvido na construção do texto que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.

Reunião com Moraes e discurso de “pacificação”

Horas depois, Paulinho divulgou nova sequência de publicações após se reunir com Alexandre de Moraes. No texto, o deputado afirmou que o encontro foi “positivo” e voltou a usar expressões como “pacificação do Brasil”, “diálogo”, “equilíbrio” e “respeito às instituições”.

“O caminho para a pacificação do Brasil passa pelo diálogo, pelo equilíbrio e pelo respeito às instituições”, escreveu.

O vocabulário de conciliação busca dar aparência institucional a uma lei que tem efeito concreto sobre condenações relacionadas à tentativa de ruptura democrática. A Dosimetria foi aprovada pelo Congresso, vetada por Lula e depois retomada com a derrubada do veto. O texto passou a ser tratado pela extrema direita como uma alternativa à anistia ampla, rejeitada politicamente por enfrentar maior resistência.

Paulinho afirmou que segue trabalhando para construir uma solução “justa, proporcional e dentro da Constituição”, ouvindo “todos os lados”. A formulação tenta deslocar o debate do terreno da impunidade para o da moderação institucional. O problema é que o núcleo da proposta continua sendo a redução de penas aplicadas a envolvidos nos ataques contra a democracia.

Lei da Dosimetria“não foi derrubada”, diz Paulinho

Na publicação feita após a reunião com Moraes, Paulinho insistiu que a suspensão determinada pelo ministro não representa uma derrota definitiva da Dosimetria.

“Importante esclarecer: a lei não foi derrubada. O que houve foi uma suspensão temporária dos efeitos até a decisão definitiva do plenário”, declarou.

O deputado também afirmou que, segundo Moraes, o caso será levado ao plenário do Supremo assim que as instituições responderem. De acordo com Paulinho, a Câmara dos Deputados deve se manifestar até sexta-feira e, em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá mais três dias para emitir parecer.

“O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, escreveu.

A fala abre um novo calendário político para o bolsonarismo. Mesmo com a lei suspensa, a expectativa de julgamento ainda em maio permite que aliados de Bolsonaro mantenham a mobilização em torno da redução das penas e pressionem o STF pela validação da norma.

Moraes suspendeu aplicação da Dosimetria

No sábado (9), Moraes suspendeu os efeitos imediatos da Lei da Dosimetria até análise do plenário do STF. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a decisão busca preservar a segurança jurídica enquanto a Corte julga ações que questionam a constitucionalidade da norma.

As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. As entidades contestam a validade da lei e apontam risco de interferência do Legislativo em decisões judiciais já consolidadas.

O texto reduz penas relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe. A lei foi promulgada depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula.

A Revista Fórum mostrou que a derrubada do veto abriu caminho para beneficiar Bolsonaro e outros condenados, além de fortalecer uma ofensiva política da extrema direita contra o alcance das decisões do STF sobre o 8 de janeiro.