Vinte anos de impunidade: o grito das Mães de Maio por justiça

O mês de maio de 2026 marca um aniversário sombrio para a democracia brasileira. Há exatas duas décadas, o estado de São Paulo testemunhou um dos maiores massacres de sua história moderna. O que deveria ser um período de memória e reparação, entretanto, consolidou-se como um marco de impunidade.

Diante deste cenário, o Movimento Independente Mães de Maio convoca a sociedade para um ato político no dia 17 de maio, a partir das 15 horas, na Estação da Cidadania, em Santos, no litoral paulista, reafirmando que a luta não é apenas por lembrança, mas pela penalização rigorosa dos agentes do Estado.

O massacre de 2006: uma ferida aberta pela impunidade

Em maio de 2006, sob o pretexto de retaliação a ataques de uma facção criminosa, agentes estatais promoveram uma onda de violência sem precedentes. Em apenas dez dias, mais de 500 pessoas — em sua vasta maioria jovens negros e moradores de periferia — foram executadas. Vinte anos depois, os “Crimes de Maio” permanecem como uma ferida aberta.

As famílias denunciam uma engrenagem de omissão que se sustenta em três pilares:

1. Inquéritos blindados: A maioria das investigações foi arquivada sem identificar os autores, criando um salvo-conduto para a letalidade policial.
2. Justiça seletiva: A celeridade do Estado em punir a periferia contrasta com a lentidão proposital em julgar seus próprios agentes.
3. Reparação inexistente: Sem condenações, a justiça é meramente simbólica, e o assassinato acaba institucionalizado como política de segurança.

Ciclo da Impunidade: de 2006 às Operações Escudo e Verão

O Movimento Mães de Maio alerta que a falta de punição em 2006 pavimentou o caminho para as tragédias atuais. O “massacre” nunca cessou; apenas foi rebatizado e institucionalizado através de operações recentes na Baixada Santista, que apresentam números alarmantes:

• Operação Escudo (2023): Iniciada em julho de 2023 em Guarujá, a ação resultou em 28 mortes oficiais em apenas 40 dias. Foi considerada uma das intervenções mais letais do estado desde o massacre do Carandiru.
• Operação Verão (2023-2024): Estendendo-se até abril de 2024, esta fase foi ainda mais sangrenta, acumulando um saldo oficial de 56 mortos.
• Total de letalidade: Somadas, as operações na Baixada Santista, em menos de um ano, deixaram ao menos 84 vítimas fatais, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público.

As mães destacam que esses números oficiais, embora já estarrecedores, muitas vezes escondem denúncias de execuções sumárias, tortura e fraude processual, repetindo o modus operandi de 20 anos atrás.

Do luto à luta: a exigência de justiça de verdade

Transformadas pela dor em defensoras de direitos humanos, essas mães e familiares trilharam um caminho doloroso para se tornarem agentes de denúncia internacional. Embora tenham conquistado marcos legislativos importantes — como a Lei Estadual nº 15.501/2014 (Semana das Vítimas de Violência) e a Lei Municipal 3.428 de Santos — o movimento enfatiza que leis não bastam se não houver fardas no banco dos réus.

Elas não buscam apenas o reconhecimento simbólico das leis, mas a responsabilização criminal e civil de quem puxou o gatilho e de quem deu a ordem.  Seguiremos sendo a pedra no sapato, pela sede de justiça que vela pelo descanso das almas dos nossos filhos! Queremos o fim das execuções e o fim do extermínio!

Exigência de penalização

Diante dessa continuidade, o movimento exige que a justiça vá além do papel. Não basta o registro do óbito; as Mães de Maio lutam por: identificação e indiciamento, que cada um dos agentes envolvidos nas mortes de 2006 e das operações recentes seja identificado e responda criminalmente; fim do excludente de Ilicitude – o combate ao salvo-conduto jurídico que permite que agentes do Estado matem sob a justificativa de “confronto” sem uma investigação independente; responsabilização da cadeia de comando – que os oficiais e gestores públicos que planejam e autorizam operações baseadas na letalidade também sejam penalizados.

Enquanto não houver farda no banco dos réus, o massacre de maio continuará a acontecer todos os dias.

Reparação, memória, justiça e verdade

O julgamento da PEC 26, agendado para o simbólico 13 de maio, coloca o Estado brasileiro diante do espelho de sua própria omissão histórica e da urgência de uma reparação efetiva.

Embora vivamos sob um Estado Democrático de Direito, a estrutura social permanece profundamente marcada pela abolição malfadada de 1888, que, longe de garantir liberdade, institucionalizou a exclusão ao privar a população preta e pobre do acesso à moradia, trabalho, saúde, educação e segurança dignos.

Esse cenário é o reflexo direto de uma necropolítica que decide quem deve viver e quem pode morrer, perpetuando os malefícios da escravização sob novas roupagens burocráticas e violentas. Reparar esse legado não é apenas uma dívida financeira, mas uma necessidade ética de romper com a negação do direito de ser, de fato, cidadão e cidadã, assegurando que a verdade e a justiça prevaleçam sobre séculos de desumanização sistemática.

Ato Político: 20 anos sem resposta

O convite é um chamado à indignação. A participação da sociedade nessa reflexão ajuda a ecoar a exigência de que o Estado pare de matar e comece a punir os criminosos que vestem farda.

Convite à mobilização

O ato do dia 17 de maio é um chamado à indignação coletiva. É uma oportunidade para a sociedade civil unir-se àqueles que, há duas décadas, transformaram o choro em estratégia de resistência.

A luta das Mães de Maio é uma luta pelo direito ao não aniquilamento e pela construção de uma sociedade onde a vida na periferia tenha o mesmo valor que em qualquer outro lugar.

*Débora Maria da Silva é coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio.

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.