A divergência de Gilmar Mendes em julgamento sobre advogado no caso Master – CartaCapital
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência e defendeu na noite desta sexta-feira que o advogado Daniel Lopes Monteiro vá para a prisão domiciliar. Ele foi preso, junto com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, em uma operação contra as fraudes do Banco Master.
No seu voto, Gilmar afirmou que a Polícia Federal não conseguiu fazer uma clara distinção entre a atividade lícita de assessoria jurídica prestada por Daniel e “aquilo que constituiria atuação ilícita”. Com o voto do decano, o placar na Segunda Turma ficou em 3 a 1 pela manutenção do regime fechado – Dias Toffoli se declarou suspeito e não se posicionou.
No caso de Paulo Henrique Costa, Gilmar defendeu a manutenção da prisão.
A Polícia Federal prendeu Costa e Monteiro em 16 de abril, em uma nova etapa da Operação Compliance Zero. O caso envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo André Mendonça, ministro que mandou prender a dupla no último dia 16, há indícios da existência de uma engrenagem ilícita para viabilizar a fabricação, a venda e a cessão de carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB.
As operações teriam alcançado 12,2 bilhões de reais em carteiras de crédito crédito irregulares adquiridas pelo Banco Regional de Brasília. As investigações também apontam uma negociação estimada em 146 milhões de reais em imóveis de luxo entre Vorcaro e Costa, como propina.
