Supremo condena deputados do PL que desviaram emendas parlamentares no Maranhão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira três deputados do Partido Liberal acusados do desvio de emendas parlamentares. Foram condenados Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa. Os três são acusados de terem cobrado propinas para destinar emendas a cidades do Maranhão.

E o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi sorteado relator de um pedido de prorrogação da CPMI do INSS. O mandado de segurança foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar, e pelo deputado Marcel Van Hattem, integrante da comissão. Os parlamentares já enviaram um requerimento de prorrogação ao presidente do Congresso. Mas, como até agora Davi Alcolumbre não tomou uma decisão, eles consideraram que houve omissão. O prazo atual da CPMI termina no dia 28 de março.

Ainda sobre a comissão, o presidente, senador Carlos Viana, afirmou que vai mandar investigar a suspeita de que alguém entrou com uma câmera na sala em que estão guardados dados da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro.

Desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos do INSS, a Operação Indébito, realizada hoje pela Polícia Federal, apreendeu dinheiro vivo e diversos itens de luxo. Entre eles, estão bolsas de alto valor, incluindo uma da marca Dolce & Gabbana. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. A deputada Gorete Pereira, do MDB do Ceará, que é uma das investigadas, passou a usar tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República pediram a prisão da deputada. Mas o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, considerou que, devido ao mandato parlamentar, medidas alternativas, como a tornozeleira, seriam suficientes.

Pelo segundo dia consecutivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, discursou sobre a necessidade de fortalecimento da democracia brasileira. Durante uma sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no STF, o ministro defendeu a importância de um Judiciário independente e que tenha credibilidade.

Entraram em vigor hoje as novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a proteção de menores de idade na internet. O ECA Digital, como ficou conhecido, cria uma série de obrigações a serem cumpridas por redes sociais, plataformas de streaming, aplicativos de mensagens, jogos online, sites adultos e outros provedores de serviços digitais que operam no Brasil. Em entrevista ao Ponto de Vista, o deputado federal Jadyel Alencar, relator do texto, explicou que os provedores se tornam legalmente responsáveis por proteger crianças e adolescentes de ameaças virtuais e restringir seu acesso a conteúdo inadequado.

O presidente dos Estados Unidos afirmou hoje que nunca precisou da ajuda da OTAN no Estreito de Ormuz. Donald Trump fez uma publicação exaltada na rede social dele, a Truth Social, afirmando que o posicionamento da organização, de não participar de operações militares na região, não causou surpresa. “Felizmente, dizimamos as forças armadas do Irã, e por termos tido tanto sucesso militar, não precisamos ou desejamos a assistência dos países da OTAN — nunca precisamos”, escreveu Trump com letras maiúsculas.