A decisão de Gilmar lembrada nas redes em meio à polêmica entre Erika Hilton e Ratinho
Após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) processar o apresentador Ratinho por falas transfóbicas, voltou a circurlar nas redes sociais uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o tema.
Em setembro do ano passado, Gilmar negou um pedido de Hilton para reabrir uma ação penal contra uma mulher que o chamou de homem.
A parlamentar argumentou ao STF que o encerramento do processo, determinado pela Justiça Federal de São Paulo, contrariou a decisão da Corte que equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo.
Na época, o ministro concordou que a manifestação do MPF que levou ao arquivamento não respeitou o entendimento do STF. O arugmento da Procuradoria foi de que não haveria uma lei sobre a transfobia.
Entretando, ressaltou que a decisão da Justiça foi tomada por outros argumentos, que seriam legítimos, como que as declarações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
Dessa forma, Gilmar não analisou o mérito da discussão (se houve ou não transfobia), mas sim se ocorreu desrespeito à decisão do STF, e concluiu que não.
“Não se está, pois, a valorar se o entendimento do juízo reclamado foi adequado ou desejável à luz dos fatos narrados. O que se apura, aqui, é se houve ou não desrespeito frontal e inequívoco à autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. E, no ponto, a resposta deve ser negativa”, escreveu o ministro.
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