4h. Lei do Retorno. PS respeita aprovação do TC – Observador

Boa noite, o meu nome é Maria Miguel Marques, vamos às notícias. O PS respeita a decisão do Tribunal Constitucional de aprovação da Lei do Retorno. O Presidente da República tinha submetido 11 normas do diploma à fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade. O Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de várias medidas, ou seja, acabou por não chumbar o diploma. O conjunto de juízes diz que as normas em causa estão em conformidade com o pacto em matéria de asilo e imigração da União Europeia. José Luís Carneiro afirma que os socialistas respeitam a decisão do Tribunal Constitucional. O líder do PS diz que acima de qualquer discórdia, respeita os órgãos de soberania.

Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, como aliás sempre fizemos no passado. Quando respeitamos a decisão dos órgãos de soberania, respeitamos na sua plenitude, quando concordamos e quando discordamos.

José Luís Carneiro, o secretário-geral socialista, em declarações recolhidas pela Agência Lusa. O líder do PS respeita a decisão de considerar a Lei do Retorno constitucional, uma aprovação condenada já por outros partidos à esquerda, o PCP e o Livre, sendo que o Livre apelou ao veto de António José Seguro. Isto porque a decisão do plenário segue agora para o Presidente da República. António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir se promulga ou veta este diploma. O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, afirma que recebeu a decisão do Tribunal Constitucional com um sentimento de dever cumprido, diz que mostra que o governo está a trabalhar e adianta que a luz verde dada à Lei do Retorno, pelos juízes do Ratón, permite terminar a reforma estrutural da imigração que o governo desenhou.

Foi com o sentimento de dever cumprido que o PSD confirmou hoje, após o pedido de fiscalização preventiva do senhor Presidente da República, que a Lei do Retorno aprovada no Parlamento com os votos da AD e da Iniciativa Liberal, foi confirmada na sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, isto é, que a Lei do Retorno cumpre na íntegra com os valores constitucionais que nos definem enquanto democracia e que vão reger a partir de agora e concluir a nossa profunda reforma estrutural naquilo que diz respeito ao sistema da imigração, depois da Lei dos Estrangeiros, depois da Lei da Nacionalidade, depois da criação da Unidade Especial de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, e agora concluindo com a Lei do Retorno.

O eurodeputado social-democrata Sebastião Bugalho, em conferência de imprensa em Castelo de Vide, na Universidade de Verão do PSD, sublinha ainda que está otimista que o diploma da Lei do Retorno vai ser promulgado pelo Presidente da República. O ministro da Presidência saúda também esta aprovação, diz que a decisão do Tribunal Constitucional dá luz verde à última peça da reforma da imigração regulada e humanista que o governo está a realizar há dois anos. No caso de Luís Neves, o Chega ameaça apresentar uma moção de censura ao governo, isto se o executivo não afastar o ministro da Administração Interna. É o que diz o líder do partido, André Ventura, aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social São João, em Coimbra.

Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o Presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, no dia um, no Parlamento. Repito, o Chega não quer provocar nenhuma crise política, o Chega quer que haja o mínimo de ética nas instituições e quer que esta situação de lodo, de lamaçal, de suspeitas de crime, de conluio, etc, sejam resolvidas. E neste momento só há uma pessoa que o pode resolver.

O líder do Chega considera que Luís Montenegro já deixou arrastar o caso do ministro da Administração Interna demasiado tempo e repete que Luís Neves não tem autoridade para continuar no cargo. O PS e o PSD desvalorizam esta ameaça de moção de censura anunciada por André Ventura. Em Faro, o líder socialista José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio do Chega, mas não comentou. Já do lado do PSD, Sebastião Bugalho responde que uma ameaça não enfraquece o governo. Isaltino Morais vai ser julgado no Tribunal de Contas por ter nomeado dezenas de dirigentes para a Câmara de Oeiras em regime de substituição. O presidente da Câmara de Oeiras terá evitado a realização de concursos públicos para estes cargos. É o que noticia o jornal Público. Além do presidente da Câmara de Oeiras, o atual presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, e o antecessor, Joaquim Santos, vão também a julgamento pelas mesmas práticas. Tal como Isaltino, Paulo Silva afirma que a dificuldade em constituir júris para concursos públicos motiva o recurso a nomeações em regime de substituição. O português detido pelo ICE há um mês vai ser deportado dentro de dias. O Ministério dos Negócios Estrangeiros revelou à RTP que a deportação vai acontecer no início de setembro. Hugo Freitas de Sousa foi detido pelas Forças de Controle de Imigração norte-americanas quando tentava entrar nos Estados Unidos, país onde vive há vários anos. Viajava com documentação válida e nunca recebeu justificações para a detenção por parte das autoridades norte-americanas. E ainda nos Estados Unidos, Donald Trump anunciou que fechou um acordo com a Venezuela para assumir o controle de 65 mil milhões de barris das reservas de petróleo do país sul-americano Uma publicação nas redes sociais feita nesta sexta-feira. Donald Trump fala já no maior acordo de petróleo da história mundial. O líder norte-americano diz que a transação histórica mais do que duplica as reservas de petróleo dos Estados Unidos. Destaque ainda também para as últimas atualizações sobre os conflitos no Médio Oriente. O líder do Hezbollah reafirmou que rejeita o acordo-quadro entre o Líbano e Israel e garante que não se vai render. O acordo celebrado a 26 de junho sob a égide dos Estados Unidos prevê que o exército libanês restabeleça a autoridade no sul do Líbano com a condição do desarmamento do Hezbollah, mas a soberania libanesa diz, num discurso transmitido à noite pelo canal do Hezbollah Al-Manar, que o acordo é ilegítimo, ilegal e humilhante. Uma nova sessão de negociações está prevista para o próximo mês, sem que uma data concreta tenha sido ainda definida. Ainda no desporto, foi uma noite histórica para o basquete português. Portugal venceu pela primeira vez a Espanha em jogos oficiais. A equipa lusitana foi até Saragoça, em Espanha, para defrontar a seleção espanhola num jogo de qualificação para o Mundial de Basquete de 2027 e acabou por bater os espanhóis no resultado de 95 a 89, depois de ter estado a perder durante o primeiro e o segundo quarto. O treinador Mário Gomes destaca a coesão como o grande motivo da vitória dos Linces.

Obviamente, para ganharmos a Espanha, correram muito mais coisas bem do que mal. Nós durante a maior parte do tempo conseguimos pôr em campo aquilo que era o nosso plano de jogo. Para mim, o principal fator para nós termos conseguido ganhar o jogo foi a equipa ter se mantido sempre junta, coesa, especialmente nos momentos em que as coisas estiveram mais difíceis.

Mário Gomes, o técnico da seleção de basquete, com um rescaldo da primeira vitória de Portugal frente a Espanha. Com esta vitória histórica, Portugal passa agora para o terceiro lugar do grupo I e como passam os três primeiros, está em lugar de acesso ao Mundial de 2027, que se realiza no Catar. Falta só um jogo contra a Geórgia, que se joga na próxima segunda-feira em Matosinhos, sendo que o Centro de Desporto e Congressos já tem lotação esgotada para esse encontro. No futebol, o Sporting venceu o Rio Ave por 4×0 em Vila do Conde, a contar para a quarta jornada do campeonato. Em declarações aos jornalistas, o treinador dos Leões não considera que estava tudo mal, mas também admite que não está tudo bem.

Acho que poderíamos ter feito mais um ou outro gol ao longo desta segunda parte também, por capacidade que tivemos. Não deixámos o Rio Ave sequer acreditar que poderia fazer gol, era objetivo também, por isso não podia estar mais satisfeito com aquilo que foi a seriedade, acima de tudo de todos, manter a energia, manter a qualidade durante 90 minutos e, acima de tudo, não sofrer gols. Este jogo não quer dizer que está tudo bem já, nada disso. Nem estava tudo errado nos outros jogos, nem hoje está tudo bem. Há crescimento, há coisas a melhorar, muitas. E com o tempo elas vão acontecer e vamos ser cada vez mais consistentes, mais fortes.

Rui Borges, treinador do Sporting. Já do lado do Rio Ave, o treinador diz que a equipa de Vila do Conde teve uma entrada desastrosa.

Começou muito mal para nós. Permitiu que o Sporting marcou gol. E foi muito difícil para nós ter controle e entendimento do jogo. A transição de ataque do Sporting é muito difícil de defender, é muito vertical. E não fomos capazes de controlar isso ao longo da primeira parte. E eles foram muito eficientes. Os primeiros três gols, são os primeiros três que eles marcou. Acho que foi isso que aconteceu. Foi um jogo difícil para nós.

Sotiris Sylaidopoulos, técnico do Rio Ave. Declarações dos treinadores à Sport TV. Notícia de factos nesta edição das quatro da manhã, a informação é atualizada às 17h00. Já a seguir, a primeira parte da repetição do Contracorrente desta sexta-feira.