TSE debate se presume dolo para casos de importunação sexual
Está em debate no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de presumir o dolo da pessoa que é acusada de importunação sexual por ter praticado ato libidinoso. Antonio Augusto/TSEPara ministro Dias Toffoli, ato libidinoso só pode ser praticado para satisfazer lascívia O tema foi levantado em voto do ministro Dias Toffoli, após divergência inaugurada pelo ministro…
