Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso
pronto para ralar O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta esteja prevista em edital, é inconstitucional quando não há evidência de incapacidade funcional. Diagnósticos sem incapacidade funcional exigem motivação técnica individualizada Com base nesse fundamento, a 4ª Turma…
