Polícia não pode entrar em domicílio por aval de locador do imóvel
Batida indevida A polícia não pode ingressar na casa de um morador sem mandado judicial com base na autorização do locador do imóvel. A ação configura violação de domicílio e torna as provas obtidas nulas, nos termos do artigo 157 do Código de Processo Penal. Um dos agentes relatou que quantidade dos entorpecentes era pequena…
