Proprietário pode perder maquinário alugado usado em infração ambiental, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão e o perdimento de maquinário usado em infrações ambientais podem ocorrer mesmo se o proprietário não sabia ou não participou das irregularidades. A decisão, do dia 16 de julho, atendeu a um recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relacionado à apreensão…
