Título nulo não pode ser usado para legitimar posse de território
letra morta TRF1 cassou sentença que autorizou desocupação de uma área sobreposta a um território quilombola Um documento de propriedade considerado nulo não pode ser utilizado para legitimar posse ou exigir que uma comunidade quilombola saia do território. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os recursos do Ministério Público Federal…
