Juíza protege animais que seriam sacrificados para liberar imóvel
Vidas protegidas A vida animal constitui um bem jurídico autônomo e recebe tutela especial do Estado, não podendo ser tratada como um mero objeto à disposição de interesses particulares. Logo, o ordenamento jurídico proíbe a eutanásia de animais saudáveis por motivo de conveniência. Com base neste entendimento, a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional…
