Trabalho autônomo no semiaberto autoriza remição de pena
porteira aberta O trabalho autônomo exercido por um preso, ainda que sem a supervisão direta de um empregador, é válido para a remição da pena. A legislação não veda o labor por conta própria e a ausência de um patrão não afasta o direito se a atividade for comprovada. Com base nesse entendimento, a 1ª…
