1h. Luís Neves. Auditoria do TC perdoa infrações financeiras – Observador

Uma hora. As notícias com Ricardo Lopes.

Muito boa noite. Começamos com uma notícia Observador. O Tribunal de Contas perdoou algumas infrações financeiras a Luís Neves enquanto era diretor nacional da Polícia Judiciária. Os juízes conselheiros apontaram situações irregulares no uso do cartão de crédito. O Tribunal de Contas auditou as contas da Polícia Judiciária relativas ao ano de 2023. O Observador teve acesso a esse relatório e a auditoria foi apenas concluída em dezembro do ano passado, devido à morosidade na entrega de todos os dados necessários para o escrutínio. O Tribunal de Contas considera que dois contratos, um celebrado com a Petrogal para aquisição de combustível e um outro com uma agência de viagens, não respeitaram as regras de contratação pública. Ambos os contratos foram autorizados por Luís Neves. São ainda levantadas algumas dúvidas em relação a situações irregulares na utilização do cartão de crédito para a compra de bens e serviços e também relativamente à atribuição de telemóveis. Segundo o relatório da auditoria consultado pelo Observador, o veredito das contas da Polícia Judiciária naquele ano de 2023 foi favorável com reservas. Foram identificados 11 aspectos que merecem reservas na conduta da gestão financeira da Judiciária. Entre eles está, por exemplo, o facto das intervenções efetuadas nos imóveis afetos à PJ não terem sido devidamente registadas e avaliadas nas contas. Aqui estão incluídas as verbas pagas à Constrobarcelos, do empreiteiro amigo de Luís Neves, que fez várias obras em edifícios da Polícia Judiciária. O Tribunal de Contas formalizou também cerca de duas dezenas de recomendações, algumas das quais diretamente dirigidas a Luís Neves, a que o tribunal sugeriu uma revisão das normas e procedimentos internos. A esta hora, faz manchete no site do Observador este artigo assinado pelo jornalista João Paulo Godinho. André Ventura acusa Luís Montenegro de cobardia política na reação à crise migratória em Ceuta. O líder do Chega diz que tanto a União Europeia como o primeiro-ministro estiveram mal e acusa Luís Montenegro de querer agradar a Pedro Sánchez.

Acho que a Europa esteve muito mal e acho que o nosso primeiro-ministro esteve muito mal, francamente. Mais uma vez por cobardia política. Mostra-se que não é um primeiro-ministro com força, com capacidade de decisão, para agradar aos espanhóis. Vem dizer: “Não, isso não se justifica ainda, etc.” Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni, que não faz fronteira com Espanha, veio imediatamente dizer que quem trata assim as fronteiras não merece estar no espaço Schengen e que Itália não se vai sujeitar a isto. Devido à Espanha.

As críticas de André Ventura a Luís Montenegro sobre a crise migratória de Ceuta. O presidente do Chega levantou ainda novas suspeitas também sobre Luís Neves. Diz que pode ter sido o então diretor nacional da Polícia Judiciária a enviar António Costa a pen com dados de espiões encontrada no gabinete de Vítor Escária e sugere que o caso pode ter estado na origem do afastamento da Polícia Judiciária da Operação Influencer.

Acha que é essa a única explicação? Não pode haver outra explicação para não ter envolvido a Polícia Judiciária? Eu julgo que sei, ao que sei agora. Há a pen que António Costa tinha com os nomes dos espiões e de inspetores e etc. Mas como é que isso está relacionado aqui? E eu começo a achar- Onde é que a pen está relacionada com o Luís Neves? Porque a informação que foi dada ao primeiro-ministro por alguém que sabemos que era muito próximo dele, que era o Luís Neves. E, portanto, toda a gente sabe isso. Mas tem provas de que foi Luís Neves que deu essa pen? Não tenho provas, mas acho que deve ser investigado. Por isso é que há uma CPI, porque hoje há elementos muito sérios que estão à nossa frente, que mostram que Luís Neves se deixou levar por cumplicidades políticas na gestão de uma instituição que tem que estar acima de toda a suspeita.

Declarações de André Ventura, em entrevista ao canal NAU, onde foi ainda questionado sobre o orçamento do Estado. O presidente do Chega diz que é ainda cedo para pensar nesse assunto. O governo está focado no combate aos incêndios e vai estar atento às recomendações da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios do ano passado. Foi o que garantiu o secretário de Estado da Proteção Civil aos jornalistas depois da reunião sobre os incêndios que afetaram o distrito de Vila Real, nomeadamente o que começou em Valpaços no final de julho e que até este sábado atingiu cerca de 15 mil hectares neste concelho, sendo que se alastrou para Mirandela, Vinhães e Macedo de Cavaleiros, já no distrito de Bragança. Rui Rocha admite que o mais importante é o combate aos incêndios, já que é a fase mais crítica da operação. Lembra que a época de fogos se vai prolongar até dia 15 de outubro, depois vai começar a pensar no dispositivo para 2027. Sobre a comissão técnica independente que esteve no Parlamento, o governante diz que quando for oportuno, vão ter em conta as análises e as recomendações para melhorarem o serviço. Na saúde, a ministra admite cobrar uma taxa a quem recusar uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados. No entanto, há cerca de 3 mil pessoas à espera de uma vaga, um número que aumentou quase 60% face ao final do ano passado. O objetivo do Ministério da Saúde é evitar que doentes com alta clínica continuem internados no SNS quando existe uma resposta alternativa disponível. A taxa poderá aplicar-se quando houver uma vaga na rede ou num lar a menos de 90 minutos de distância. Os representantes das unidades de cuidados continuados e administradores hospitalares dizem que, por si só, a medida não resolve este problema. Defendem que é preciso criar mais vagas. Nos últimos dois anos, a capacidade de resposta aumentou. Ainda assim, não chega para responder à procura. Há utentes à espera de uma vaga durante vários meses. Em Ceuta foi revisto em alta o número de mortes na sequência da crise migratória. São agora 79 vítimas. O Instituto de Medicina Legal de Ceuta recebeu os corpos de 79 pessoas que morreram ao tentar atravessar a fronteira para Espanha. Duas pessoas terão morrido a tentar chegar à cidade, ainda antes da entrada em massa em Ceuta, enquanto os outros 77 morreram no mar durante a travessia. Dois dos mortos foram identificados através de impressões digitais, uma vez que estavam registados em Espanha, diz o comunicado. Na atualidade internacional, o Catar diz que estão em vigor esforços para tentar reduzir as tensões entre os Estados Unidos e o Irão, que continuam à procura de um acordo para terminar as hostilidades no Médio Oriente. O emir do Catar falou ao telefone com Donald Trump sobre os recentes acontecimentos regionais com o objetivo de colocar água na fervura. Durante a chamada, o presidente dos Estados Unidos terá elogiado o papel do Catar em apoiar os esforços diplomáticos e facilitar o diálogo, mas não abordou a possibilidade de um entendimento ficar fechado durante o dia de amanhã e na análise, o investigador de História Militar Pedro Nascimento diz que quer o Irão quer os Estados Unidos procuram um entendimento, mas não pretendem deixar passar a ideia de que está a ceder perante o adversário. Declarações feitas no Gabinete de Guerra desta noite. Pedro Nascimento diz que ambas as nações têm clara noção que um acordo de paz é o melhor para cada um dos envolvidos, mas não querem ser o país que dá o braço a torcer.

Eu creio que nenhum dos dois quer assumir uma negociação direta. E isto acontece porque na geopolítica a perceção é muitas vezes tão importante como a realidade. Ambos querem um entendimento para reduzir a tensão no estreito, mas nenhum quer transmitir a ideia de que foi obrigado a sentar-se à mesa pelo outro. Por isso a diplomacia está a avançar, pelo que parece, mas a narrativa continua a ser uma arma de guerra.

A análise de Pedro Nascimento no Gabinete de Guerra desta noite, da Rádio Observador. O investigador de História Militar destaca ainda a ação dos Houthi junto da Arábia Saudita, diz que alarga o conflito a mais regiões. Termina assim este jornal da 13h. A informação regressa em formato de síntese à Rádio Observador, à 13h30. Até lá.