Toffoli é sorteado relator no STF de pedido de CPI no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi sorteado nesta quinta-feira (11) como relator do pedido para que o Congresso Nacional instale uma CPI para investigar o relacionamento do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). O mandado de segurança (MS) foi impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSD-DF).

Rival do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), Rollemberg articulava-se para coletar assinaturas para instalar o colegiado desde novembro, quando o banqueiro e dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero. Na petição, Rollemberg alega que a presidência da Câmara se omite ao não instalar os trabalhos.

Não há prazo para que o ministro Dias Toffoli dê um parecer sobre o caso, segundo as regras do regimento do STF. O magistrado pode se declarar impedido, de acordo com o mesmo regimento. Procurado pela reportagem, o STF informou apenas o número do MS.

“A inércia do Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em dar andamento à CPI do Banco Master e BRB, mesmo diante do cumprimento de todas as formalidades e da evidente relevância pública da matéria, configura uma omissão inconstitucional, que lesa o direito público subjetivo do Impetrante e compromete o papel fiscalizatório do Poder Legislativo”, escreve Rollemberg na petição.

Dias Toffoli deixou a relatoria do processo após a Polícia Federal revelar que ele mantinha participação societária em uma empresa com os irmãos que negociou parte de um resort de luxo no interior do Paraná com fundos ligados ao Banco Master.

Por muita pressão interna e externa, o magistrado decidiu se afastar da relatoria do caso para evitar questionamentos sobre eventual conflito de interesses.

Mesmo após a saída da relatoria, o nome de Toffoli apareceu em relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin. As menções foram identificadas em dados do celular de Vorcaro e levantaram dúvidas sobre possível suspeição do magistrado, que acabou sendo arquivada na Corte.

A partir desta sexta-feira, o STF passa a votar a decisão do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master, que levou Vorcaro novamente para a prisão.