Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos; parlamentares seguem analisando reforma trabalhista de Milei
O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção. O texto já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados e segue para sanção do presidente Javier Milei, apoiador da proposta.
De acordo com o governo argentino, a punição para adolescentes com prisão em regime fechado deve ser aplicada somente em casos de crimes considerados graves, como homicídio. Os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos.
Na mesma linha argumentativa de movimentos que buscam reduzir a maioridade penal no Brasil, o governo Milei justifica que a mudança é necessária para tornar a Argentina um país mais seguro.
O projeto ganhou força na opinião pública após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por adolescentes. O caso provocou comoção no país, dando oportunidade ao governo de pautar o tema no Congresso.
Passando o trator
Os senadores argentinos agora seguem analisando o projeto de reforma trabalhista do governo Milei, aprovado pela Câmara de Deputados na semana passada. Desde o início da tarde desta sexta-feira (27), protestos tomam as ruas da capital Buenos Aires.
A reforma proposta por Milei aumenta a jornada de trabalho de oito para até 12 horas, reduz as indenizações por demissão, limita o direito de greve e permite pagamentos em espécie, além do fracionamento das férias, entre outras mudanças.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira da semana passada (19), por 135 votos a 115. Naquele dia, os argentinos iniciaram a quarta greve geral desde o início do governo de Javier Milei.
Diante do avanço da retirada de direitos trabalhistas, a Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne entidades do transporte, do funcionalismo público e movimentos populares, convocou uma greve acompanhada de marcha até o Congresso. As manifestações diante do prédio do Congresso devem seguir enquanto durar a sessão.
Segundo a agência de notícias AFP, a aprovação da reforma foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência. Caberá aos senadores decidir se mantêm a versão aprovada pela Câmara ou se propõem outros ajustes.
A versão analisada Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria na Câmara, o governo excluiu os pontos com maior resistência entre os parlamentares.
Um deles autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A proposta aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira.
Outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas. A Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.
Foi excluída, também, a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.
As mudanças são consideradas retrocesso pelos sindicatos e políticos de oposição, que as chamam de “regressivas” e “uma volta à escravidão”.
