PF suspeita que diretor da CVM favoreceu Vorcaro indevidamente em troca de virar advogado do Master

A investigação da Polícia Federal sobre desvios de recursos em operações financeiras fraudulentas do Banco Master apontou suspeitas de que um diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Henrique Machado Moreira, favoreceu indevidamente o banqueiro Daniel Vorcaro para depois virar advogado de um escritório que trabalhava para o banco.

Procurado, Machado, que foi diretor do órgão regulador de julho de 2016 a dezembro de 2020, afirmou que nunca manteve contato com os advogados do Master antes de deixar a comissão, afirmou que “jamais recebeu proposta de trabalho” do banco enquanto era diretor e disse que o termo de acordo de Vorcaro foi aprovado pela comissão depois que ele já havia deixado o órgão (veja a íntegra da nota ao final).

O escritório Warde afirmou que a contratação de Henrique Machado Moreira cumpriu todos os parâmetros legais de quarentena e que não houve irregularidades ou infrações éticas no caso.

Relatórios da investigação da segunda fase da Operação Compliance Zero destacam que a emissão de debêntures (títulos de dívida) da empresa de investimentos e participações Centara, em 2019, foi manipulada com o objetivo de desviar valores do sistema financeiro aos cotistas do próprio Banco Master. Com essa operação, foram captados irregularmente cerca de R$ 22 milhões.

Esse caso é citado pela PF com o objetivo de traçar um histórico das suspeitas de crimes financeiros cometidos por Vorcaro ao longo dos anos, por meio de uma estratégia de direcionar recursos a empresas sem capacidade econômica apenas para direcionar esses valores ao patrimônio pessoal do banqueiro e de seus familiares.

Segundo a PF, nesse caso, os recursos do antigo banco Máxima, (atual Master, transferido para Vorcaro em 2019) foram direcionados aos cotistas do banco por meio dessa operação financeira das debêntures da Centara.

Na época, a CVM abriu uma apuração e confirmou a existência de irregularidades por parte de Daniel Vorcaro e outros investigados. Os envolvidos apresentaram a proposta de celebrar um termo de compromisso, pagando uma multa para extinguir o processo sem punição.

“A área técnica da CVM emitiu parecer recomendando a rejeição dessas propostas. O diretor Henrique Machado foi designado como relator do caso. Inicialmente, solicitou vista (mais tempo de análise) do processo e, posteriormente, ao retornar ao Colegiado, apresentou proposta de aceitação dos termos de compromisso”, escreveu a PF, em relatório de análise obtido pelo Estadão.

Diante do encaminhamento do relator, a CVM aceitou o termo de compromisso dos alvos do processo. Vorcaro pagou uma multa de R$ 250 mil em troca de encerrar o caso sem punição.

Prosseguem os investigadores da PF: “É notável que, aproximadamente seis meses após este voto, proferido próximo ao encerramento de seu mandato, deixou o cargo público e passou a integrar o escritório de advocacia Warde Advogados, que presta serviços ao Banco Master e a Daniel Vorcaro”.

Em outubro de 2022, já como advogado do escritório Warde, Henrique Machado foi a uma reunião na presidência da CVM sobre o Master. Esteve acompanhado de Walfrido Warde, fundador do escritório, e também de Daniel Vorcaro. O tema registrado na agenda foi: “Apresentação institucional”. A ata dessa reunião foi anexada pela PF ao inquérito. Machado integra até hoje o quadro do escritório de Warde, que deixou a defesa de Vorcaro em janeiro.

A investigação não solicitou diligências contra Henrique Machado e não se aprofundou sobre a atuação dele na época em que era diretor da CVM.

Mais recentemente, a atuação de outro nome à frente do órgão regulador gerou questionamentos sobre supostos favorecimentos ao Master. Presidente interino por seis meses até o fim de 2025 e indicado para assumir o posto como titular pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Otto Lobo levantou preocupações no mercado financeiro e entre analistas por frear decisões desfavoráveis a Vorcaro e empresários próximos, como mostrou o Estadão.

Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União chegou a contestar a indicação de Otto, mas o processo foi arquivado pela Corte. A data da sabatina de Lobo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ainda não foi marcada.

Com a palavra, Henrique Machado Moreira:

1 – Nunca manteve qualquer contato de qualquer natureza com qualquer representante ou dirigente do Banco Master durante todo o seu mandato como diretor da CVM.

2 – Nunca manteve qualquer contato de qualquer natureza com os advogados do Banco Master no processo até o encerramento do seu mandato, salvo as audiências formalmente concedidas e registradas em agenda pública e com a presença de outros servidores da CVM.

3 – Durante seu mandato como diretor na CVM, jamais recebeu proposta de trabalho do Banco Master, de qualquer escritório que lhe prestasse serviços, inclusive de Warde Advogados.

4 – Após o encerramento de seu mandato como diretor da CVM, só teve contato com representantes do Banco Master muito tempo depois do encerramento do período legal de quarentena, quando já atuava no Warde Advogados, e para tratar de assunto absolutamente diverso do discutido no termo de compromisso, no exercício regular da advocacia privada.

5 – Coloca-se à disposição para dirimir qualquer suspeita decorrente de ilações infundadas e disponibiliza desde logo, independentemente de decisão judicial, todas as suas informações de natureza bancária, fiscal, telefônica e telemática dos últimos 20 anos.

6 – Sobre o processo que resultou no termo de compromisso, destaca que o processo foi pautado e relatado pela Superintendência Geral da CVM em 3 de novembro de 2020, conforme pode ser atestado por documentos públicos da autarquia. Caso a Superintendência Geral tivesse pautado o assunto um mês depois, nem sequer teria participado da decisão, pois sua atuação na CVM já teria se encerrado em razão de férias e do fim do seu mandato, também conforme se pode observar em documentos públicos.

7 – Manifestou-se pelo acolhimento da proposta de termo de compromisso em unanimidade com o presidente e demais diretores da CVM, por entenderem, de forma pública e justificada, estarem presentes os requisitos legais da proposta, assim como estar em consonância com outros casos já aprovados pela autarquia no passado, conforme pode ser verificado nos documentos públicos e o extrato da ata da reunião do dia 1º de dezembro de 2020 (https://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2020/20201201_R1.html).

8 – A proposta de termo de compromisso com o Banco Master foi definitivamente aprovada, também de forma pública e justificada, em reunião do dia 22 de dezembro de 2020, conforme extrato da ata da reunião (https://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2020/20201222_R1.html), da qual nem sequer participou. Ou seja, nem mesmo participou da aprovação final do termo de compromisso pela CVM.

9 – No período em que se analisou a proposta, não se conhecia qualquer das graves ilicitudes que atualmente são amplamente aventadas.

10 – Durante todo o seu período no serviço público esse foi o único processo com alguma relação ao Banco Master e seus dirigentes em que atuou.

11 – Repudia ilações infundadas que tentam macular uma carreira pública marcada pela correção, pela ética e pelo atendimento aos interesses públicos, na forma da legislação.

Estadão Conteúdo